O Decreto no 7.053/2009 estabeleceu direitos à população em ...
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Decreto nº 7.053/2009, art. 8º, § 4º: "§ 4º A rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de moradia popular promovidos pelos Governos Federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal." Como o enunciado pede exatamente o complemento final desse dispositivo, a alternativa correta é a que traz a expressão "moradia popular".
- Quando a questão indicar artigo e parágrafo específicos, confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo.
- Em itens de legislação federal resolvidos por texto expresso, elimine alternativas que usem termos próximos, mas não idênticos ao da norma.
- Se a base normativa trouxer uma expressão fechada, como "programas de moradia popular", não substitua por formulações genéricas ou socialmente equivalentes.
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§ 4 A rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de moradia popular promovidos pelos Governos Federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
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