Questões de Legislação Federal - Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para Concurso - Página 3

Q389906

Ano: 2014 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q389906 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Nº 6.135 de 2007, que dispõe sobre o Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, é INCORRETO afirmar que

as informações dos beneficiários desse sistema terão validade de dois anos, contados a partir da última atualização.

o cadastro é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica de famílias brasileiras de baixa renda.

a expedição de normas para gestão do cadastro é de competência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

os dados de identificação das famílias são sigilosos e podem ser utilizados, exclusivamente, para a formulação de políticas públicas.

a renda mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, somando os percebidos pelo programa Bolsa Família.

Questões de Concurso Sobre decreto nº 6.135 de 20 de junho de 2007 - dispõe sobre o cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) em legislação federal

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