Questões de Concurso Sobre decreto nº 6.135 de 20 de junho de 2007 - dispõe sobre o cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) em legislação federal

Foram encontradas 31 questões

Q2219365 Legislação Federal
A Lei nº 8.742/93, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social, institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que se caracteriza como um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda ou vulneráveis à pobreza, nos termos do regulamento.
Sobre este sistema, é correto afirmar:
Alternativas
Q2168013 Legislação Federal
Para acessar o benefício Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico, e o município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Existem outros compromissos estabelecidos para que a população tenha acesso ao programa. Em relação ao compromisso com a educação, é correto afirmar:
Alternativas
Q2103015 Legislação Federal
Em janeiro de 2023, ao assumir o cargo, o novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome afirmou que o Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal será atualizado. O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelos governos federal, estadual e municipal para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.  
Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos programas sociais implementados mediante o CadÚnico.
Alternativas
Q4008074 Legislação Federal
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02/12/21), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25.

(Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br)

Sobre o Auxílio Brasil, analise as afirmativas abaixo

I. O programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família.
II. O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400.
III. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
IV. Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1149603 Legislação Federal
Acerca do Cadastro Único, disciplinado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1134311 Legislação Federal
No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Entrevistador Social |
Q1131468 Legislação Federal

No que diz respeito ao Decreto nº 6.135, de 20 de Junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


(  )  Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos.  ( ) Os dados de identificação das famílias do CadÚnico somente poderão ser utilizados para as finalidades de formulação e gestão de políticas públicas e, realização de estudos e pesquisas.  ( ) A utilização dos dados de identificação das famílias do CadÚnico será pautada pelo respeito à dignidade do cidadão e à sua privacidade. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Entrevistador Social |
Q1131467 Legislação Federal
O Decreto nº 6.135, de 20 de Junho de 2007, traz algumas definições. Sobre estas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Entrevistador Social |
Q1131466 Legislação Federal
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento importante para implementação de diversos programas, inclusive o Bolsa Família. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. 
I. O CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.  II. Os programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam utilizar o CadÚnico.  III. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q732835 Legislação Federal
Acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, sobre a responsabilidade, é correto afirmar:
Alternativas
Q389906 Legislação Federal
De acordo com o Decreto Nº 6.135 de 2007, que dispõe sobre o Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
12: D
13: A
14: C
15: E
16: E
17: D
18: A
19: D
20: D
21: A
22: A