De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, o professor da Educação Básica (creche, pré-escola, ensino fundamental), com carga horária de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, usufruirá de ________ de horas-atividades, destinadas ao planejamento pedagógico e avaliação dos alunos, as quais deverão ser cumpridas no próprio estabelecimento de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Código de Posturas do Município de Viamão/RS estabelece que é proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral. Segundo as disposições do Art. 127 do referido código, em caso de se tratar de material cuja descarga no interior do próprio prédio se mostre impraticável, será tolerada a descarga e permanência na via pública, com o mínimo prejuízo ao trânsito, por um período máximo de quantas horas?

Segundo a Lei nº 4.481/2016, são atribuições do Poder Público do Município as seguintes responsabilidades e competências, EXCETO:

Uma pessoa com deficiência visual, conduzindo um cão, ao tentar adentrar num restaurante existente no interior de um parque público no município de Viamão, foi impedida pelo proprietário, o qual pediu a intervenção do Guarda Municipal que atuava naquele parque. O Guarda Municipal ao se dirigir ao condutor do cão recebeu como resposta ser seu cão-guia. Qual o procedimento previsto para esses casos no que se refere ao Código de Posturas do Município de Viamão?

Segundo a Lei Orgânica de Viamão, o mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será, no máximo, de __________, não sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.

( ) O servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

( ) O servidor submetido à reversão reiniciará a contagem do tempo de serviço, não computando o período em que ficou aposentado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo:

I. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, que excederem a 30 (trinta) dias, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.

II. O servidor necessita ter 6 anos de exercício na classe A para ser promovido à classe B.

III. O merecimento fica prejudicado, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez saídas antes do horário marcado para o término da jornada.

Quais estão corretas?

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Com fundamento nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a data magna considerada feriado no Estado é o dia:

Segundo o Regime Jurídico do Município de Tunas, o servidor que prestar trabalho noturno, das ________________, fará jus a um adicional sobre o vencimento do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, salvo disposição legal em contrário, a carga horária para os cargos em comissão será de:

De acordo com os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, aos remanescentes das comunidades de _______________ que estejam ocupando terras no Rio Grande do Sul, será reconhecida a propriedade definitiva das mesmas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

( ) Nos casos específicos, descritos neste regime jurídico, poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo:

I. O merecimento fica prejudicado, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos no comparecimento ao serviço.

II. Todas as licenças para tratamento de saúde, independentemente do prazo, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.

III. O treinamento, promovido pela Administração Municipal, será denominado externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Quais estão corretas?

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para ingressar no serviço público municipal, é requisito estar quite com as obrigações eleitorais.

( ) É proibido ao servidor praticar qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública.

( ) Cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais, é dever do servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria.

II. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.

III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar duas penalidades de advertência.

Quais estão corretas?

Com fundamento no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, a promoção é:

Com base na da Lei Municipal nº 955/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ter idade mínima de quatorze anos é requisito básico para ingresso no serviço público municipal.

( ) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, tarefas afins, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente aos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 955/2002, analise as assertivas abaixo:

I. O candidato deverá comprovar que, na data de encerramento das inscrições, atingiu a idade mínima e não ultrapassou a idade máxima fixada para o recrutamento, bem como preencheu todos os requisitos constantes na lei e no edital.

II. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício.

III. O desempenho das atribuições do cargo pelo servidor é chamado de nomeação.

Quais estão corretas?