Vamos analisar passo a passo as afirmativas com base na Lei Complementar Estadual 13/94 do Estado do Piauí.

Afirmativa I: "Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos."

Essa afirmativa está incorreta. Em geral, a legislação não garante automaticamente o direito de escolha aos servidores mais bem classificados para novos cargos vagos, a menos que explicitamente previsto. O provimento de cargos obedece a critérios específicos estabelecidos em legislação ou edital do concurso, que não necessariamente contemplam essa possibilidade.

Afirmativa II: "A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo."

Essa afirmativa está correta. A legislação geralmente estabelece que funções de chefia e assessoramento devem ser ocupadas por servidores efetivos, assegurando que tais cargos sejam ocupados por quem possui experiência e compromisso com a administração pública.

Afirmativa III: "Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."

Essa afirmativa está correta. A posse é o ato administrativo que formaliza o ingresso no cargo público, e ocorre exclusivamente nos casos de nomeação, conforme estabelecido na legislação. Outros modos de provimento, como promoção ou transferência, não requerem posse.

Justificando a alternativa correta (C): As afirmativas II e III são as únicas que refletem corretamente o que costuma ser estabelecido nas normas sobre provimento e exercício de cargos públicos. Afirmativa II fala sobre a exclusividade da nomeação de servidores efetivos para cargos de direção e chefia, e a afirmativa III correta ao limitar a posse à nomeação.

Análise das alternativas:

• Alternativa A: Errada, pois a afirmativa I está incorreta.
• Alternativa B: Errada, pois a afirmativa I está incorreta.
• Alternativa C: Correta, pois apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• Alternativa D: Errada, pois nem todas as afirmativas estão corretas.
• Alternativa E: Errada, pois há afirmativas corretas.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões como essa, é importante verificar se cada afirmativa encontra respaldo direto na legislação vigente. Verifique sempre as palavras-chave que indicam exclusividade ou restrições, como "exclusivamente" e "só", pois são pistas importantes sobre a intenção da norma.

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GAB: C

GAB: C

GAB: C

GAB: C

SEÇÃO II - DA NOMEAÇÃO 

§ 2º - A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo. 

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SEÇÃO IV - DA POSSE E DO EXERCÍCIO 

§ 4º - Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Incluído pela Lei Complementar nº 84, de 07/05/2007) 

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SEÇÃO II - DA NOMEAÇÃO 

(Revogado pela Lei nº 6.290, de 19/12/2012) - NÃO MAIS SE APLICA -> § 3º - Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos. (Incluído pela Lei Complementar nº 84, de 07/05/2007)