Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 236

Q2019437

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019437 Legislação Estadual

Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, considera-se acidente em serviço aquele que:

A

impõe a perda de possibilidade laborativa resultante de experiências do servidor em qualquer de suas atividades.

B

ocorre no exercício do cargo, provoca lesão corporal ou perturbação que cause a perda permanente da capacidade para o trabalho.

C

pode ocorrer no caminho para o trabalho.

D

acarreta o afastamento do trabalho por pelo menos de seis meses com gozo do auxílio-doença durante o período.

E

leva à necessidade de adaptação funcional em decorrência das perdas da capacidade de realização das atividades pertinentes ao seu cargo.

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Q2019436

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019436 Legislação Estadual

O recadastramento do beneficiário do RPPS/SC deve ser feito:

A

quando convocado a fazer a prova de vida.

B

sempre que convocado pelo IPREV.

C

toda vez que houver alteração do número de dependentes.

D

sempre que necessário sob pena de bloqueio do benefício.

E

com periodicidade anual e obrigatório.

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Q2019435

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019435 Legislação Estadual

Sobre a contribuição previdenciária, é correto afirmar que:

A

no caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 50%.

B

ela deverá incidir sobre a gratificação natalina.

C

será devida pelos segurados e pensionistas com alíquota de 11% calculada sobre o salário de contribuição.

D

quando houver cessão do segurado para órgão ou entidade, haverá perda de vínculo com o RPPS/SC.

E

no caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 30%.

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Q2019434

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019434 Legislação Estadual

A gestão administrativa do RPPS/SC tem um caráter participativo e paritário que prevê a representação do(da):

A

Conselho Monetário Nacional, do servidor e do poder estadual.

B

segurado e do Ministério Público Estadual.

C

Poder Público Estadual, do segurado e pensionista.

D

Presidência do IPREV e do corpo técnico.

E

Poder Público Estadual e do segurado.

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Q2019433

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019433 Legislação Estadual

As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzidas:

A

por testemunhas desde que comprovem convivência com o segurado.

B

através de prova exclusivamente testemunhal na ocorrência de motivo de força maior conforme disposto em regulamento.

C

em período não superior a 36 meses antes da data do óbito.

D

por comprovação de convivência duradoura entre os cônjuges.

E

pela compra de imóvel e/ou outros bens em comum.

Q2019432

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019432 Legislação Estadual

Do ponto de vista do RPPS/SC, é (são) considerado (s) dependente(s):

A

pais que vivam com o segurado.

B

ex-cônjuge ou ex-companheiro que perceba pensão alimentícia.

C

enteado, mesmo que perceba benefício de outro órgão previdenciário.

D

tutelado menor de 21 anos.

E

filhos legítimos menores de 24 anos.

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Q2019431

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019431 Legislação Estadual

A contribuição do segurado ao RPPS/SC toma como referência do salário de contribuição o vencimento do cargo efetivo acrescido de algumas vantagens permanentes e adicionais recebidos pelo servidor. Entre os adicionais/vantagens/valores que estão excluídos desta contribuição está:

A

o auxílio creche e o adicional de insalubridade.

B

o auxílio moradia e as promoções por tempo de serviço.

C

o auxílio creche e o percentual dos vencimentos que excederam ao teto constitucional.

D

o abono permanência e a as promoções por tempo de serviço.

E

o auxílio moradia e o percentual dos vencimentos que excederam ao teto constitucional.

Q2019430

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019430 Legislação Estadual

São obrigatoriamente filiados aos RPPS/SC os integrantes do poder executivo estadual incluindo:

A

todos os que têm cargos comissionados.

B

os profissionais em contrato temporário.

C

os órgãos de colegiados e ouvidorias.

D

as empresas conveniadas.

E

suas autarquias e fundações.

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Q2019429

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019429 Legislação Estadual

A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) está previsto nos casos de:

A

professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

B

servidores vinculados a atividades prejudiciais à saúde física e mental.

C

policiais e agentes de segurança se submetam previamente à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.

D

peritos oficiais e técnicos periciais que comuniquem ao órgão onde atuam a sua condição permanente de invalidez.

E

pessoas com deficiência cadastradas junto ao conselho estadual de pessoas portadoras de deficiência.

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Q2019145

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019145 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de vacância do cargo público prevista na Lei Municipal nº 2.165/2003.

A

férias

B

falecimento

C

desistência

D

suspensão disciplinar

E

advertência

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Q2019144

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019144 Legislação Estadual

Conforme a Lei Municipal nº 2.165/2003, o servidor somente perderá o cargo

A

por decisão do chefe imediato.

B

por reclamação de cidadão.

C

mediante processo administrativo disciplinar.

D

a pedido de vereador.

E

por ordem do presidente da Câmara Municipal.

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Q2019143

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019143 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta um objeto de avaliação dos servidores durante o estágio probatório, de acordo com a Lei Municipal nº 2.165/2003.

A

eficiência

B

zelo

C

honestidade

D

obediência

E

capricho

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Q2019142

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019142 Legislação Estadual

A Lei Municipal nº 2.165/2003 prevê que o controle de assiduidade pode ser realizado por meio de

A

folha de ponto.

B

supervisão do chefe direto.

C

imagens de vídeo.

D

testemunhas.

E

entrega de relatórios.

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Q2019141

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019141 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.165/2003 acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta

A

Não há limite para horas extras no desempenho do serviço.

B

Os limites máximo e mínimo de horas de trabalho em jornada regular não se aplicam aos servidores escalados em regime de plantão.

C

Não há a possibilidade de compensação de horas extras realizadas em um dia mediante a redução de jornada em outro dia.

D

Os servidores em regime de plantão devem receber pelas horas extras que excederem o limite da sua jornada regular.

E

O trabalho durante feriado é possível para todos os servidores, a critério da chefia.

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Q2019140

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019140 Legislação Estadual

No que diz respeito ao concurso público nos termos da Lei Municipal nº 2.165/2003, assinale a alternativa correta.

A

O concurso público possui a validade máxima de um ano.

B

O concurso público, para ser válido, deve ser homologado pelo chefe do Poder Executivo e(ou) do Poder Legislativo.

C

A validade do concurso público não pode ser prorrogada.

D

Durante a validade de um concurso público, outro poderá ser realizado para o mesmo cargo.

E

A aprovação em concurso público garante a nomeação, independentemente de classificação.

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Q2019139

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019139 Legislação Estadual

Segundo a Lei Municipal nº 2.165/2003, um dos requisitos para a investidura em cargo público é

A

condição de brasileiro nato.

B

idade mínima de dezesseis anos.

C

aprovação em entrevista pessoal.

D

aptidão física.

E

o fato de jamais ter sido réu em processo criminal.

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Q2019138

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019138 Legislação Estadual

Conforme a Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta.

A

É permitida a vinculação automática entre remunerações de diferentes carreiras.

B

É proibida a instituição de adicional por produtividade; o servidor deve receber remuneração fixa.

C

É terminantemente proibido o estabelecimento de relação entre remunerações de servidores públicos.

D

Os detentores de mandado eletivo e os servidores detentores de cargo de chefia são remunerados exclusivamente por subsídio em parcela única.

E

Os servidores municipais têm direito à licença maternidade e à licença paternidade no caso de adoção de criança.

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Q2019137

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019137 Legislação Estadual

Com base na Lei Municipal nº 2.165/2003, assinale a alternativa correta, com relação aos cargos públicos.

A

Os cargos públicos são criados por decreto do governador.

B

Os cargos públicos são preenchidos somente por concurso público e em caráter efetivo.

C

A Lei citada admite a prestação de serviços em cargo público em caráter gratuito, isto é, sem o pagamento de remuneração.

D

Os cargos públicos de provimento efetivo são organizados em carreiras conforme sua natureza e sua função.

E

Quem ocupa cargo público é considerado empregado privado.

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Q2019136

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019136 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Municipal nº 2.165/2003, o regime jurídico dos servidores do Poder Legislativo do município de Goianésia é o

A

temporário.

B

celetista.

C

estatutário.

D

provisório.

E

definitivo.

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Q2018936

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q2018936 Legislação Estadual

Segundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, fica(m) sujeito(s) à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de que trata a referida lei, entre outros:

A

o Poder Público Municipal

B

as pessoas físicas consumidoras de alimentos

C

as pessoas jurídicas com mais de três funcionários legalmente registrados

D

a sociedade civil organizada em forma de conselhos consultivos ou deliberativos

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