Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 235

Q2021687

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |

Q2021687 Legislação Estadual

Segundo o Código Tributário Municipal, ficam Isentos do imposto IPTU, o bem imóvel:
I. Pertencente a particular, quanto a fração cedida gratuitamente para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Município ou de suas autarquias. II. Pertencente a agremiação desportiva licenciada, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades. III. Pertencentes a sociedade civil sem fins lucrativos e destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas.

A

Somente a questão I, II estão corretas

B

Somente a questão III está correta

C

Somente a questão II, III estão corretas

D

Todas estão corretas

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Q2021686

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |

Q2021686 Legislação Estadual

De acordo com o Código Tributário Municipal, marque a alternativa incorreta.

A

Será arbitrado pela administração e anualmente atualizado antes do lançamento, o valor venal do imóvel, com base nas suas características e condições peculiares, levando em conta os equipamentos e melhorias decorrentes de obras públicas recebidos pela área em que se localizarem, valores das áreas vizinhas ou correntes no mercado.

B

Para base de calculo do IPTU, utiliza 0,5% para prédio e 3% para terrenos sem edificação.

C

Na hipótese de condomínio, o IPTU poderá ser lançado no nome de um, de alguns ou de todos os coproprietários, em se tratando, porém, de condomínio cujas unidades nos termos da lei civil constituem propriedades autônomas, o imposto será lançado em nome individual dos respectivos proprietários das unidades.

D

Quando em um mesmo terreno houver mais de uma unidade autônoma edificada, o valor venal será calculado considerando apenas o imóvel mais velho.

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Q2021628

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021628 Legislação Estadual

De acordo com a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, aprovado pela Portaria Federal nº 924, de 8 de julho de 2021, Projeto significa:

A

“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um governo, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo”.

B

“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo”.

C

“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo”.

D

“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam dentro do exercício, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo”.

E

“instrumento de programação para alcançar o objetivo de uma atividade, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo”.

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Q2020935

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Agente de Fiscalização - Edital nº 001 |

Q2020935 Legislação Estadual

Sobre os termos aplicados no Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ático é a parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar casa de máquinas, piso técnico de elevadores, caixas d’água e circulação vertical.

B

Demolição é o total derrubamento de uma edificação. Quando tratar-se de demolição parcial ou o total derrubamento de um bloco de um conjunto de edificações, caracteriza-se como reforma.

C

Piso drenante é aquele que permite a infiltração de águas pluviais no solo através de, no mínimo, 15% (quinze por cento) de sua superfície por metro quadrado.

D

Muro de arrimo é o muro destinado a suportar desnível de terreno superior a 1,00 m (um metro).

E

Nivelamento é a fixação da cota correspondente aos diversos pontos característicos da via urbana a ser observada por todas as construções nos seus limites com o domínio público.

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Q2020934

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Agente de Fiscalização - Edital nº 001 |

Q2020934 Legislação Estadual

Com relação à previsão do Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa CORRETA:

A

Quando do Alvará de Aprovação, em caso de erro ou insuficiência de elementos, o requerente será notificado, dentro do prazo de dez (10) dias contados da data da entrada do projeto na Secretaria Municipal de Urbanismo, a fim de satisfazer as exigências formuladas ou dar os esclarecimentos que forem julgados necessários.

B

Estarão isentas da apresentação de responsabilidade técnica as edificações de interesse social, com até 100,00 m2 (cem metros quadrados), construídas sob o regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional — e que terão atendimento técnico por parte do Poder Municipal.

C

Todos os logradouros públicos e edificações, exceto aqueles destinados à habitação de caráter provisório unifamiliar, deverão ser projetados de modo a permitir o acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência, conforme orientações previstas na NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT.

D

Profissional habilitado é o técnico registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo e devidamente licenciado pelo Município. Diante dessas atribuições, o Município manterá um cadastro dos profissionais e empresas legalmente habilitados, e não será considerado legalmente habilitado o profissional ou empresa que estiver em atraso com qualquer tributo municipal.

E

É facultada a substituição ou a transferência da responsabilidade profissional, sendo obrigatória em caso de impedimento do técnico atuante, assumindo o novo profissional a responsabilidade pela parte já executada, sem prejuízo da atuação do profissional anterior. Nesse caso, o proprietário deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, novo responsável técnico, o qual deverá enviar, ao órgão competente do Município, comunicação a respeito, sob pena de não se poder prosseguir a execução da obra.

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Q2020930

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Agente de Fiscalização - Edital nº 001 |

Q2020930 Legislação Estadual

A Lei n.º 1.174/2005 prevê as licenças ambientais cabíveis de expedição pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nessa perspectiva, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Licença Ambiental Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

B

A Licença Ambiental de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sem relação com as licenças anteriores, apenas com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

C

A Licença Ambiental Simplificada autoriza a operação da atividade ou empreendimento, que, a critério do órgão ambiental competente, seja de pequeno potencial de impacto ambiental.

D

A Licença Ambiental de Instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

E

Nenhuma das alternativas está incorreta.

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Q2020927

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Agente de Fiscalização - Edital nº 001 |

Q2020927 Legislação Estadual

Sobre o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais do Município de Guaratuba-PR, assinale a alternativa CORRETA:

A

Como visa o controle de natalidade, entre os objetivos da Lei, há a conscientização da população sobre os benefícios da castração, mas não se fala em guarda responsável, já que isso não afeta diretamente o controle de natalidade.

B

Nos objetivos da Lei, não se fala sobre preservar a saúde e o bem-estar da população humana, sendo os objetivos voltados apenas para o bem-estar animal.

C

O desenvolvimento de políticas públicas de bem-estar animal no Município será de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo vedada colaboração. Nessa orientação, essa Secretaria deverá criar um dispositivo para registrar e atender denúncias.

D

Criar, manter e atualizar um banco de dados de identificação das populações animais está entre os objetivos da Lei. Esse banco de dados será gerido e mantido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

E

O desenvolvimento de campanhas e programas de informação e orientação para conscientizar a comunidade sobre a legislação é de responsabilidade da Secretaria de Bem-Estar e Promoção Social.

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Q2020368

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q2020368 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 39/2019 assinale a alternativa correta:

A

Transmissão eletrônica: qualquer cidadão ou pessoa jurídica que tenha acesso, de forma autorizada, a informações produzidas no âmbito do SGP-e e que não seja caracterizado como usuário interno.

B

Processo eletrônico: conjunto de documentos eletrônicos e eventos produzidos e registrados no SGP-e.

C

Usuário externo: servidor público, colaboradores terceirizados e estagiários que tenham acesso, de forma autorizada, ao SGP-e.

D

Documento eletrônico: repositório de documentos e/ou de processos eletrônicos ou digitalizados.

E

Arquivo eletrônico: documento produzido sob a forma de arquivo eletrônico, inclusive aquele resultante de processo de digitalização.

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Q2020367

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q2020367 Legislação Estadual

De acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório:
I. Idoneidade moral. II. Assiduidade e pontualidade. III. Disciplina. IV. Eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q2019724

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Médico |

Q2019724 Legislação Estadual

Sobre o ajustamento funcional, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor que ingressar em cargo reservado para portadores de deficiência não poderá ser ajustado a outras funções, salvo caso de agravamento imprevisível da deficiência durante o exercício do cargo ou se adquirir outra doença incapacitante para a função.
II. Durante o período de ajustamento funcional o servidor poderá ter adaptado seu horário de trabalho para conciliar a permanência em exercício às prescrições especiais de tratamento estabelecidas pelo médico assistente, nos termos da legislação vigente.
III. A concessão de licença para tratamento de saúde somente será concedida ao servidor em ajustamento funcional se na inspeção médica for verificada a ocorrência de moléstia diversa daquela que ocasionou o ajustamento.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

I e II apenas

C

II e III apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q2019719

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Médico |

Q2019719 Legislação Estadual

O servidor que sofrer evento danoso deverá procurar atendimento médico e imediatamente, comunicar o fato à sua chefia imediata solicitando a documentação necessária e requerer caracterização de acidente de trabalho no prazo obrigatório de _______ a contar do evento danoso.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

16 dias corridos

B

16 dias úteis

C

8 dias corridos

D

8 dias úteis

E

3 dias úteis

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Q2019624

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019624 Legislação Estadual

Em relação à exploração dos recursos minerais no estado do Amapá, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A permissão de lavra garimpeira dependerá de prévio licenciamento concedido pelo órgão ambiental do Estado.

( ) A lavra de recursos minerais em rios e lagos ou quaisquer outros recursos d’água depende de solução técnica aprovada pelo órgão ambiental do Estado.

( ) A realização de trabalhos de pesquisa e lavra de recursos minerais em espaços territoriais especialmente protegidos é proibida.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e V.

B

V, V e F.

C

V, F e V.

D

F, V e F.

E

F, F e V.

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Q2019623

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019623 Legislação Estadual

Segundo a política estadual de recursos hídricos do Amapá, em situações de escassez, o uso prioritário de água deve ser para consumo humano e

A

geração de energia elétrica.

B

refrigeração.

C

dessedentação de animais.

D

navegação.

E

agricultura.

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Q2019622

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019622 Legislação Estadual

Entre os trechos da legislação ambiental do Estado do Amapá a seguir, assinale aquele que está relacionado à Educação ambiental.

A

Ao órgão ambiental competente para exercer a fiscalização de determinado empreendimento, é facultada a requisição de toda e qualquer informação concernente ao processo produtivo e respectivos resíduos e subprodutos gerados.

B

Os órgãos executivos do Sistema Estadual do Meio Ambiente-SIEMA divulgarão, mediante publicações e outros meios, os planos, programas, pesquisas e projetos de interesse ambiental.

C

Ao Poder Público compete definir, implantar e administrar espaços territoriais a serem especialmente protegidos, inclusive Unidades de Conservação.

D

O poder público estimulará e incentivará ações, atividades, procedimentos e empreendimentos, de caráter público ou privado, que visem a proteção, manutenção e recuperação do meio ambiente.

E

Deverão submeter-se a licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores.

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Q2019621

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019621 Legislação Estadual

De acordo com a legislação ambiental vigente no Amapá, assinale a opção que indica uma atividade para a qual é vedada a outorga de uso dos recursos hídricos.s.

A

Aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.

B

Lançamento de esgotos.

C

Extração de água de aquífero subterrâneo.

D

Lançamento de resíduos sólidos.

E

Utilização de hidrovias para transporte.

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Q2019485

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019485 Legislação Estadual

Entre as condições para a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) está a:

A

morte presumida, desde que informada pela família do segurado.

B

demissão decorrente de processo administrativo disciplinar.

C

perda de cargo comissionado.

D

denúncia de mal versação de verba pública.

E

aposentadoria por invalidez.

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Q2019483

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019483 Legislação Estadual

Um dos procedimentos de auditoria previdenciária realizados pelo IPESP/SC é:

A

coleta de informações constantes dos registros individualizados dos segurados.

B

análise dos dados do sistema informatizado dos contribuintes do sistema previdenciário.

C

controle da arrecadação previdenciária advindas de outros institutos.

D

análise de custos realizada pelo próprio instituto.

E

avaliação atuarial do plano anual de custeio.

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Q2019480

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019480 Legislação Estadual

Constitui uma das fontes de custeio do RPPS/SC:

A

aportes financeiros das prefeituras que constituem o estado de Santa Catarina.

B

receitas oriundas da compensação financeira entre regimes previdenciárias.

C

valores decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis e de direito dos segurados.

D

contribuições previdenciárias patronais do poder executivo federal e estadual.

E

receitas provenientes de aplicações financeiras.

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Q2019446

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019446 Legislação Estadual

Para efeito da Lei nº 142 de 20013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência, a avaliação da deficiência deverá ser:

A

médica e funcional.

B

médica e psicológica.

C

psicológica e testemunhal.

D

funcional e psicológica.

E

médica e testemunha.;

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Q2019445

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019445 Legislação Estadual

Uma das condições para que o segurado possa compor o Conselho de Administração do RPPS/SC é:

A

possuir formação em curso superior na área de administração pública.

B

ser servidor estável concursado ou contratado do serviço público estadual.

C

ser liberado oficialmente pela chefia imediata para atuar como conselheiro.

D

não haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.

E

ser segurado há no mínimo 5 anos.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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