Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 165

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |

Q2360667 Legislação Estadual

A respeito da Lei Estadual nº 12.069/2021, que dispõe sobre o procedimento e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que

A

os sindicatos são legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.

B

a participação de amici curiae no processo é admitida mediante despacho recorrível do Relator.

C

concedida a medida cautelar, ela terá, em regra, efeitos ex tunc.

D

é exigida a presença de pelo menos dois terços dos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão para a tomada de decisão sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

E

o Tribunal de Justiça é competente para modular os efeitos temporais da decisão de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo por razões de segurança pública ou de excepcional interesse social mediante a manifestação da maioria de um terço de seus membros.

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Q2355488

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Engenheiro Civil |

Q2355488 Legislação Estadual

Com relação à legislação estadual referente à segurança contra incêndio e pânico nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Caso a edificação possua resistência ao fogo parcial da cobertura, a área a ser computada na determinação da distância da separação será aquela desprotegida.
( ) Caso a edificação possua compartimentação horizontal, deve ser considerado o maior compartimento para se dimensionar a distância de separação.
( ) Nas edificações com alturas diferenciadas, deve-se adotar a maior das distâncias de separação.
( ) A parede corta-fogo deve ultrapassar 1,0 m acima dos telhados ou das coberturas dos riscos.

Assinale a sequência correta.

A

F V F F

B

V F F V

C

F F V F

D

V V V V

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Q2352364

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q2352364 Legislação Estadual

O Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam) é um programa implantado por ciclos, de adesão voluntária, no qual os municípios que solicitam adesão se comprometem a perseguir a execução de um quadro, contendo um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante pagamento pela execução das mesmas. Nesse sentido, qual é a finalidade do eixo temático relacionado à "agenda verde" no Proesam?

A

Ampliar o acesso à informação municipal acerca dos espaços e zonas verdes.

B

Criar normativas ambientais municipais voltadas à melhoria do bem-estar animal e vegetal.

C

Fortalecer a atuação das secretarias municipais no que concerne à Educação Ambiental nas escolas.

D

Implantar ou melhorar políticas, programas, projetos e ações de conservação ou recuperação da cobertura florestal e do uso do solo.

E

Criar programas intermunicipais de incentivo à pesquisa ambiental

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Q2350631

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350631 Legislação Estadual

O processo de licenciamento ambiental é estabelecido pela Lei n^o 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental do estado de Goiás. O prazo máximo para o órgão ambiental emitir a licença prévia quando o estudo ambiental exigido for o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é de

A

8 meses.

B

6 meses.

C

3 meses.

D

4 meses.

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Q2347350

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |

Q2347350 Legislação Estadual

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

De acordo com os Artigos 2º e 6º, quais são as competências do município de Abelardo Luz e quais limitações são impostas a ele?

A

O município tem competência para legislar sobre assuntos locais, mas é limitado em sua capacidade de estabelecer cultos religiosos ou subvencionar propaganda político-partidária.

B

Abelardo Luz tem total autonomia para legislar em todos os aspectos, incluindo a criação de cultos religiosos e a subvenção de propaganda político-partidária.

C

As competências municipais são restritas à gestão de recursos naturais, sem limitações significativas em outras áreas.

D

O município pode legislar apenas em assuntos de interesse estadual, com severas restrições em relação à autonomia financeira e administrativa.

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Q2347349

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |

Q2347349 Legislação Estadual

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Com base no Artigo 1º da Lei Orgânica, como o município de Abelardo Luz define sua relação com o Estado de Santa Catarina e a República Federativa do Brasil, e quais são os princípios fundamentais que orientam essa relação?

A

O município se posiciona como uma entidade independente, com princípios focados exclusivamente no desenvolvimento econômico local.

B

Abelardo Luz é apresentado como parte indissolúvel do Estado e da República, com ênfase em valores como a dignidade humana e o pluralismo político.

C

A Lei Orgânica estabelece uma relação de subordinação do município ao Estado, priorizando a autonomia estadual sobre a municipal.

D

O município é descrito como uma unidade autônoma, sem laços significativos com o Estado ou a República, focando em seu desenvolvimento isolado.

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Q2346021

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346021 Legislação Estadual

Considerando a Lei Estadual nº 20.857/2021, a licença gala, de dez dias, é concedida ao servidor em virtude de

A

aposentadoria.

B

acompanhamento do cônjuge ou companheiro.

C

seu casamento ou união estável, a contar da data da celebração que conste na certidão do registro civil.

D

cumprimento de mandato de presidente de entidade de classe com maior representatividade na categoria.

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Q2346019

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346019 Legislação Estadual

O Processo Administrativo Disciplinar tem como objetivo específico apurar a verdade dos fatos constantes da representação ou denúncia associadas à responsabilidade de servidor por ilícito administrativo disciplinar praticado no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Considerando a Lei Estadual nº 20.857/2021, assinale a afirmativa correta.

A

As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, ainda que sejam de forma anônima realizadas por meio da Ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

B

Quando o fato narrado não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público para conduzir as investigações por meio do Procedimento Investigatório Civil-PIC.

C

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, a suspenção do processo.

D

Será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar na imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.

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Q4366780

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Ensino Religioso - Edital nº 2 PSS |

Q4366780 Legislação Estadual

Os encaminhamentos teórico-metodológicos do estudo das religiões e das filosofias de vida na escola catarinense articulam-se aos ideais de formação humana, cultural e cidadã, respeitados os princípios da laicidade do:

FONTE: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/implementacao/ curriculos_estados/sc_curriculo_santacatarina.pd

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

A

Governo.

B

Cristão.

C

Povo.

D

Estado.

E

Educando.

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Q4302367

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro SAMU | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico SAMU | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Traumatologia 20H | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista (Odontólogo) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Odontólogo Bucomaxilofacial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Odontólogo Endodontista |

Q4302367 Legislação Estadual

Com referência nos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. As empresas de automóveis nacionais valorizarão a herança de produção em massa da população negra na história do Estado.
II. A lei prevê a implementação de programas de formação profissional voltados aos negros.
III. O acesso dos negros ao ensino gratuito deve ser promovido pelo Estado.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4291041

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Engenheiro I (Engenharia Civil) |

Q4291041 Legislação Estadual

Para fins de aplicação da Lei Complementar nº 14.376/2022, a qual estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, na mensuração da altura da edificação, deve-se considerar

A

o subsolo destinado exclusivamente a estacionamento de veículos, vestiários, instalações sanitárias e áreas técnicas sem aproveitamento para quaisquer atividades ou permanência humana.

B

o pavimento superior destinado, exclusivamente, a áticos, casas de máquinas, barriletes, reservatórios de água e assemelhados.

C

o mezanino cuja área não ultrapasse 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) da área total do pavimento onde se situa.

D

a altura da edificação ou altura descendente, medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível da descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, e o ponto mais alto do piso do último pavimento.

E

o pavimento superior da unidade duplex do último piso de edificação de uso residencial.

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Q4286649

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Atendente de Consultório Dentário |

Q4286649 Legislação Estadual

Baseando-se no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos de caráter cívico comemorados deverão ser inseridos pelas instituições de ensino públicas nos(as):

( ) Palestras.

( ) Trabalhos.

( ) Aulas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – F – F.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

V – V – V.

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Q4277294

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem SAMU | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Prótese Dentária |

Q4277294 Legislação Estadual

Baseando-se no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Dados histórics sobre a participação dos negros nos fatos de caráter cívico comemorados deverão ser inserido pelas instituições de ensino públicas nos(as):

( ) Palestras.

( ) Trabalhos.

( ) Aulas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – F – F.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

V – V – V.

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Q4264344

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Engenheiro Civil |

Q4264344 Legislação Estadual

Para desenvolvimento de projetos de prevenção contra incêndio e pânico no estado do Paraná, o Corpo de Bombeiros possui uma regulamentação específica com normatização de segurança para edificações. As normas de segurança de incêndio e pânico preveem o atendimento do(a):

A

Lei de uso e ocupação do solo.

B

Código de segurança contra incêndio e pânico.

C

Código de obras municipal.

D

Cargas de incêndio em edificações.

E

ABNT NBR 5410.

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Q4263548

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Provas: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Agente Administrativo | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Obras e Postura | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Técnico em Radiologia | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Veterinário |

Q4263548 Legislação Estadual

Sobre o IPVA 2023, a Agência Estadual de Notícias (AEN) informou que, ao todo, são mais de 4,6 milhões de veículos no Estado do Paraná, resultando em um valor previsto de mais de R$ 6 bilhões. Sobre o IPVA 2023, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Em 2023, será possível quitar o IPVA em até cinco parcelas, sem desconto.
II. O desconto para o pagamento à vista é de 3,5%.
III. Não é possível realizar o pagamento do IPVA com cartão de crédito.
IV. O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.

A

Somente uma está correta.

B

Somente duas estão corretas.

C

Somente três estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4262003

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Mecânico/Operador de Máquinas Rodoviárias e Agente Operacional de Saúde |

Q4262003 Legislação Estadual

De acordo com Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a lei estabelecerá os casos de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse:

A

Público.

B

Privado.

C

Empresarial.

D

Acionista.

E

Particular.

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Q4262002

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Mecânico/Operador de Máquinas Rodoviárias e Agente Operacional de Saúde |

Q4262002 Legislação Estadual

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, o Estatuto prevê a criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população:

A

Ucraniana.

B

Russa.

C

Americana.

D

Negra.

E

Argentina.

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Q4227041

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Artes | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de História | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Inglês | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Português | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Religião |

Q4227041 Legislação Estadual

A execução do Plano Estadual de Educação do Pará e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo realizado

A

bianualmente pelas seguintes instâncias: Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, Conselho Estadual de Educação – CEE, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e Fórum Estadual de Educação - FEE.

B

pelo menos anualmente pelas seguintes instâncias: Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, Conselho Estadual de Educação – CEE e Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e Fórum Estadual de Educação - FEE.

C

pelo menos de 5 em 5 anos pelas seguintes instâncias: Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, Fórum Social e Permanente de Educação – FORUMPED e UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Conselho Estadual de Educação - CEE.

D

semestralmente pelas seguintes instâncias: Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP e Conselho Estadual de Educação – CEE.

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Q4201334

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |

Q4201334 Legislação Estadual

Antes de solicitar a suspensão ou o cancelamento da licença, o órgão ambiental de Goiás deverá notificar o empreendedor para que ele apresente

A

os levantamentos e laudos de monitoramento.

B

os resultados de auditoria interna.

C

a licença de adesão e compromisso.

D

a proposta de regularização em prazo razoável.

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Q4201333

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |

Q4201333 Legislação Estadual

De acordo com a legislação de Goiás, referente ao licenciamento ambiental, as áreas cujas características originais da vegetação e do solo foram alteradas são denominadas de área

A

diretamente afetada.

B

de influência.

C

antropizada.

D

indiretamente afetada.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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