Gabarito: C

Análise do tema e da legislação:

A questão aborda o direito à licença gala de servidor público estadual do Paraná, tema atinente aos direitos funcionais previstos na Lei Estadual nº 20.857/2021.

Citação literal da lei:

“Art. 1º Fica instituída a licença gala, com duração de dez dias, concedida ao servidor público estadual em virtude de seu casamento ou união estável, a contar da data da celebração que conste na certidão do registro civil.”

Explicação do tema:

A licença gala é um afastamento remunerado concedido ao servidor público, exclusivamente por motivo de casamento ou união estável, reconhecendo a importância do evento para a vida pessoal e familiar do servidor.

Exemplo prático:

Imagine que um servidor do Estado do Paraná se casa civilmente em 10 de maio. Ele poderá usufruir de dez dias consecutivos de licença, começando a contar da data constante na certidão de casamento.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C cita exatamente o previsto no art. 1º da Lei 20.857/2021: trata-se de licença de dez dias concedida em razão de casamento ou união estável, considerando a data da certidão de registro civil.

Análise das alternativas incorretas:

A) Aposentadoria não tem relação com licença gala. Aposentadoria encerra o vínculo com a Administração, não sendo causa para afastamento temporário.

B) Licença para “acompanhamento do cônjuge ou companheiro” trata-se de outra licença, prevista em legislações diversas, não se confunde com a licença gala.

D) A “licença para mandato classista” é afastamento previsto para exercício de mandato em entidades sindicais, também diversa da natureza e finalidade da licença gala.

Doutrina:

Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressalta em sua obra Direito Administrativo a importância das licenças previstas em lei como forma de valorização e garantia de direitos ao servidor público.

Estratégia para a prova:

Leia com atenção expressões-chave no enunciado (“casamento”, “união estável”, “dez dias”) e descarte opções com institutos jurídicos diversos. Cuidado com alternativas que tratem de outros tipos de licença.

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Gabarito: C

Licença gala = casamento

Licença n o j o = falecimento