Conforme, “DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AUDITORIA AMBIENTAL PARA O PÚBLICO”, Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambientais, marque o item INCORRETO. 

Conforme apresentado no Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambientais: A omissão, sonegação ou falsificação de informações relevantes, pelos Auditores Ambientais, descredenciarão os mesmos para a realização de novas Auditorias Ambientais durante o prazo mínimo de ______, sendo o fato comunicado ao Ministério Público para adoção de providências judiciais que se fizerem necessárias. Marque a alternativa que completa corretamente o decreto.

Julgue as afirmativas consoante o disposto do Decreto 3.795/94 do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as Auditorias Ambientais.

I – Os auditores Ambientais poderão se cadastrar previamente junto ao órgão ambiental estadual, o qual estabelecerá normas e procedimentos a serem seguidos para fins de cadastramento.

II – A apresentação dos resultados da Auditoria Ambiental implica na suspensão de qualquer ação fiscalizadora ou das obrigações de controle ambiental das atividades por parte do agente poluidor.

III – O órgão ambiental estadual definirá o modelo de edital de divulgação de Declaração Ambiental.

Marque o item CORRETO conforme as afirmativas.

Marque o item abaixo que torna válido, isto é, que terá validade, o que se determina no Decreto 3.795/94 do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as Auditorias Ambientais, conforme o número de fases de execução para um processo de Auditoria Ambiental.

Segundo o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, Decreto 1.595/05, em seu texto - Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio, ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício: 

I – Do próprio servidor.

II – De parente até o segundo grau civil.

III – De terceiros com os quais o servidor mantenha relação de sociedade.

IV – De organização da qual o servidor seja sócio, diretor, administrador preposto ou responsável técnico.

Analisando as afirmativas acima, marque a opção CORRETA.

Sobre, AO SERVIDOR PÚBLICO É VEDADO, conforme Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque a alternativa CORRETA:

Sobre, É DEVER DO SERVIDOR PÚBLICO, conforme Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque a alternativa INCORRETA:

Acerca do que dispõe o Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque verdadeiro ou falso.

(.....) Integridade - os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum.

(.....) Imparcialidade - os servidores públicos devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional.

(.....) Transparência - as ações e decisões dos agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis.

(.....) Honestidade - o servidor é co-responsável pela credibilidade do serviço público, devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na palavra empenhada e nos compromissos assumidos.

Identifique a sequência V/F CORRETA.

Analise a luz do Decreto 1.595/05 que Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

I – A denúncia, para efeito deste Código, compreende a formalização de informação na qual se alega uma transgressão ao Código de Ética por um servidor ou por servidores de um órgão ou entidade pública.

II – Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com este Código, terão o rito sumário, ouvidas apenas as partes interessadas, nos termos estabelecidos em regimento próprio.

III – As comissões de ética serão integradas por 03 (três) servidores, sendo, no mínimo, 02 (dois) efetivos e respectivos suplentes, não podendo a escolha recair em servidor que tenha sofrido sanção disciplinar ou censura nos últimos 03 (três) anos.

Marque a alternativa CORRETA acerca das afirmativas. 

Tendo em vista o que dispõe a Lei que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, Lei 9.265/09, marque a alternativa INCORRETA.

Segue alguns artigos da “Lei 9.265/09 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental” Assim, identifique a sentença correta conforme letra da referida lei.

Conforme “Lei 9.265/09 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, em seu Art. 24. - São atribuições do Órgão Gestor:”, possui abaixo seus incisos:

I - Definir diretrizes para implementação da Política Estadual de Educação Ambiental em âmbito estadual e municipal.

II - Articular, coordenar e supervisionar planos, programas e projetos na área de Educação Ambiental, em âmbito estadual e municipal.

III - Participar na negociação de financiamentos de planos, programas e projetos na área de Educação Ambiental.

Marque a opção que indica a alternativa correta, segundo a veracidade da letra do(s) inciso(s) da referida lei.

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