Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q1007010
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |
Q1007010 Legislação Estadual

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.


Na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), incumbe à Corregedoria-Geral da DPDF acompanhar o estágio probatório dos membros da carreira dessa Defensoria.

Alternativas
Q1006555
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-SP Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Técnico de T.I |
Q1006555 Legislação Estadual
A seção II, do capítulo IV, da Portaria 06/2018 que aprova o plano de cargos e salários do CORE-SP, dispõe sobre o quadro permanente de pessoal, o qual é composto por três categorias funcionais. Para efeitos das disposições relativas a esse quadro, considera-se como “movimento funcional”:
Alternativas
Q1006512
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 13.968 de 2012 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e Cria os Empregos Permanentes e os Empregos e Funções em Comissão da UERGS ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Prova: FUNDATEC - 2019 - UERGS - Analista Técnico - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q1006512 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 13.968/2012, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os Empregos e Funções em Comissão da UERGS, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1006511
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 13.968 de 2012 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e Cria os Empregos Permanentes e os Empregos e Funções em Comissão da UERGS ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Prova: FUNDATEC - 2019 - UERGS - Analista Técnico - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q1006511 Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 13.968/2012, o Corpo de Professores, integrantes da mesma carreira, é constituído pelas seguintes classes, relacionadas à titulação, EXCETO:
Alternativas
Q1006032
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1006032 Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual, a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pelo(a):
Alternativas
Q1006031
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1006031 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ___________, exercido pelo(a) ______________, e o ___________, exercido pelo(a) ____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1005434
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado I | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Enfermeiro Sanitarista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Psiquiatra |
Q1005434 Legislação Estadual
A Constituição Estadual poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
Alternativas
Q1005433
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado I | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Enfermeiro Sanitarista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Psiquiatra |
Q1005433 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, EXCETO:
Alternativas
Q1005344
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Civil I | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Sanitarista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Orçamentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de RH | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fiscal de Engenharia e Liderança | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |
Q1005344 Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Estadual.
Alternativas
Q1005343
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Civil I | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Sanitarista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Orçamentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de RH | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fiscal de Engenharia e Liderança | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |
Q1005343 Legislação Estadual

Em relação aos servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.


( ) Não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato.

( ) Não podem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.

( ) Enquanto durar o mandato, o órgão empregador não recolherá as obrigações sociais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1004766
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Resolução nº 1.073 - Regime Disciplinar do Servidor ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Prova: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Fiscal |
Q1004766 Legislação Estadual

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.


Conforme o Código Processual de Ética, após cinco anos de aplicação da pena de cassação do exercício profissional, o assistente social penalizado poderá requerer sua reabilitação perante o CRESS, solicitando a reativação de seu registro profissional.

Alternativas
Q1004765
Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás , Resolução nº 1.073 - Regime Disciplinar do Servidor ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Prova: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Fiscal |
Q1004765 Legislação Estadual

Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.


Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia ética, inclusive a ex officio, deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Ética pela presidência do CRESS. A Comissão Permanente de Ética será instituída em resolução, pelo Conselho Pleno do Conselho, e será constituída por, no mínimo, três assistentes sociais, sendo a presidência destinada necessariamente a um conselheiro.

Alternativas
Q996867
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996867 Legislação Estadual
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Distrital de Resíduos Sólidos, julgue o item que se segue.
Os planos de resíduos sólidos, a educação ambiental e a pesquisa científica e tecnológica são instrumentos da Política Distrital de Resíduos Sólidos.
Alternativas
Q996821
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996821 Legislação Estadual
João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
João estará sujeito a pena de demissão caso rejeite nova designação para integrar outra comissão de processo administrativo disciplinar.
Alternativas
Q996820
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996820 Legislação Estadual
João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
Caso o processo administrativo disciplinar tenha sido em desfavor de servidor que exerça cargo cuja escolaridade exigida seja nível superior, João não poderia integrar a comissão processante, por expressa vedação legal.
Alternativas
Q996819
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996819 Legislação Estadual
João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
O julgamento de eventual processo disciplinar contra João em decorrência da sua recusa deverá ser realizado pelo governador distrital, que é a autoridade competente para aplicar sanção disciplinar.
Alternativas
Q996818
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996818 Legislação Estadual
João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
Ao ter-se recusado injustificadamente a compor a comissão, João incorreu em infração de natureza média, cuja pena poderá ser de suspensão de até noventa dias.
Alternativas
Q996817
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996817 Legislação Estadual
João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
Nesse caso, a comissão processante deverá ser composta, necessariamente, por três servidores públicos estáveis, designados pela autoridade competente.
Alternativas
Q995446
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995446 Legislação Estadual
Conforme a Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados para uma etapa posterior. Na hipótese de operação sujeita ao diferimento, salvo disposição em contrário, o imposto devido pelas referidas operações será pago pelo responsável, quando
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Q995445
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995445 Legislação Estadual
É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, a
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Respostas
6641: C
6642: B
6643: D
6644: B
6645: C
6646: C
6647: D
6648: A
6649: B
6650: C
6651: C
6652: C
6653: C
6654: E
6655: C
6656: E
6657: E
6658: C
6659: D
6660: E
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