Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituiçã...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Civil I | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Sanitarista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Orçamentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de RH | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fiscal de Engenharia e Liderança | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1005344 Legislação Estadual

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Estadual.

A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios serão feitos por lei estadual.

A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Assembleia Legislativa, em cada legislatura vigente, em data posterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal.

O Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, será regido por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição.

O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito.

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Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituiçã...

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