Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q4268017
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |
Q4268017 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 98, é considerado ausente o servidor militar que deixar de comparecer à sua Organização Policial-Militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento, por mais de: 
Alternativas
Q4268016
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |
Q4268016 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 100, são modalidades de desligamento ou exclusão do serviço do servidor militar, EXCETO: 
Alternativas
Q4268015
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |
Q4268015 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Joabe é servidor militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul com incapacidade definitiva superveniente por ter doença de Parkinson. Considerando a situação descrita e as disposições acerca da configuração de incapacidade, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4268014
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |
Q4268014 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Mário é Oficial da Brigada Militar, com quatro anos de oficialato, e formulou requerimento de demissão a pedido. Considerando a situação apresentada e as disposições acerca da demissão de Oficiais, analise as assertivas a seguir:
I. Mário não terá de indenizar as despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, pois conta com mais de três anos de oficialato.
II. O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de estado de guerra.
III. A demissão, aplicada exclusivamente aos Oficiais, só poderá ser feita a pedido.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4268013
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |
Q4268013 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Giba, Praça da Brigada Militar, deseja licenciar-se do serviço ativo a pedido. Considerando a situação apresentada e as disposições a respeito do licenciamento do serviço ativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4268012
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |
Q4268012 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 97, o servidor militar é considerado excedente quando:
I. Promovido por bravura, sem haver vaga.
II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho privativos de servidores militares.
III. Reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo, tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação.
IV. Promovido indevidamente.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4268011
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |
Q4268011 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Gilmar é servidor militar sem estabilidade assegurada e desertou do serviço policial-militar. Nessas circunstâncias, nos termos do art. 135, a exclusão de Gilmar do serviço ativo deve ser feita:
Alternativas
Q4268010
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |
Q4268010 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Vitor é servidor militar e bastante ativo nas redes sociais, onde costuma se apresentar com o uniforme militar. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições dos arts. 89 e 90, é correto afirmar que Vitor pode utilizar o uniforme: 
Alternativas
Q4268009
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 10.990 de 1997 - Estatuto dos Servidores Militares ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |
Q4268009 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Marta, servidora militar, foi presa em flagrante delito. Considerando a situação apresentada e as previsões do art. 87, é correto afirmar que Marta:
Alternativas
Q4267678
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná , Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4267678 Legislação Estadual
Sobre as NPTs - Normas de Procedimento Técnico elaboradas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4262341
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná ,
Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |
Q4262341 Legislação Estadual
De acordo com o Regimento da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 101/2010-COU/UNICENTRO, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4262337
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná ,
Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |
Q4262337 Legislação Estadual
Considerando o Estatuto da UNICENTRO e o contexto das Coordenadorias Gerais, a função de Coordenador Geral é exercida por
Alternativas
Q4262336
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná ,
Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |
Q4262336 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, assinale a alternativa que contenha órgão da administração básica da Universidade.
Alternativas
Q4262334
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná , Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |
Q4262334 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 6174/1970, prevê que ao cônjuge, ou na falta dele, à pessoa, que provar ter feito despesas em virtude do falecimento do funcionário, será concedido, a título de funeral, a importância correspondente a
Alternativas
Q4262333
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná , Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |
Q4262333 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 6174/1970 dispõe que retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de
Alternativas
Q4262332
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná , Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |
Q4262332 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6174/1970, o servidor fruirá, anualmente,
Alternativas
Q4262331
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |
Q4262331 Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual nº 6174/1970, a vacância do cargo NÃO DECORRERÁ de
Alternativas
Q4262330
Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná , Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |
Q4262330 Legislação Estadual
De acordo com o previsto na Lei Estadual nº 6.174/1970, avalie as assertivas abaixo.

I – Excepcionalmente, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de Juiz.
II – É permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor.
III – A acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico é permitida.
IV – Não é permitida a acumulação remunerada de dois cargos privativos de médico.

Estão CORRETAS as assertivas
Alternativas
Q4260743
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Biólogo |
Q4260743 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta em relação às alterações promovidas pela Lei nº 18.350/2022 no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Alternativas
Q4260425
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Florestal |
Q4260425 Legislação Estadual
O Código Ambiental de Santa Catarina, Lei nº 14.675/2009, institui o Projeto Conservacionista da Araucária (PCA), dedicado à reversão do processo de extinção da espécie Araucaria angustifolia (Pinheiro Brasileiro) no Território catarinense.
De acordo com a Lei nº 14.675/2009, o manejo de Araucária no Estado é permitido quando:
Alternativas
Respostas
221: D
222: C
223: E
224: B
225: A
226: C
227: A
228: C
229: E
230: C
231: D
232: C
233: A
234: D
235: B
236: A
237: B
238: C
239: A
240: A
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