O Código Ambiental de Santa Catarina, Lei nº 14.675/2009, i...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Florestal |
Q4260425
Legislação Estadual
O Código Ambiental de Santa Catarina, Lei
nº 14.675/2009, institui o Projeto Conservacionista da
Araucária (PCA), dedicado à reversão do processo de
extinção da espécie Araucaria angustifolia (Pinheiro
Brasileiro) no Território catarinense.
De acordo com a Lei nº 14.675/2009, o manejo de Araucária no Estado é permitido quando:
De acordo com a Lei nº 14.675/2009, o manejo de Araucária no Estado é permitido quando:
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