Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (estatuto dos funcionários públicos civis do estado) em legislação estadual
Foram encontradas 300 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |
Q878674
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n° 10.261/1968, quanto ao procedimento
disciplinar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |
Q878673
Legislação Estadual
Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo, será aplicada a pena de demissão
nos casos de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |
Q878672
Legislação Estadual
Arceus Cipriano foi processado criminalmente sob a acusação
de cometimento de crime contra a administração
pública e pelos mesmos fatos também foi demitido do
cargo público que ocupava. Contudo, na seara criminal,
logrou êxito em comprovar que não foi o autor dos fatos,
tendo sido absolvido por esse fundamento, na instância
criminal. Diante disso, assinale a alternativa correta, nos
termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo.
Q867424
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Estadual n° 10.261/68, a
respeito da acumulação remunerada de cargos públicos,
na hipótese de ser constatado, mediante processo administrativo,
que o funcionário está acumulando, fora das
condições previstas nessa Lei,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q861643
Legislação Estadual
Segundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público
for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar
constatado, por meio de inspeção médica, que não mais
subsistem as razões que determinaram a sua aposentadoria,
tal funcionário
Q826545
Legislação Estadual
Determinada a instauração de sindicância ou processo
administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência
para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de
Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento
preventivo do servidor quando
Q826544
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética:
Funcionário público comete erro de cálculo, o que leva ao recolhimento de valor menor do que o devido para a Fazenda Pública Estadual. A responsabilização prescrita pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, nesse caso, determina que
Q826543
Legislação Estadual
Dentre os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, encontra-se
previsto expressamente o dever de
Q826542
Legislação Estadual
Escrevente Técnico Judiciário apresenta recurso de multa de trânsito, recebida por seu esposo, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a conduta descrita é
Q823818
Legislação Estadual
Em relação aos deveres, proibições e responsabilidades
do servidor público, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
MPE-SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista) |
Q762597
Legislação Estadual
Não é pena disciplinar ao funcionário público, nos
termos da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Q607179
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586591
Legislação Estadual
Marta, servidora pública do Estado de São Paulo, ausentou-se
do serviço público, sem causa justificável, por cinquenta
e dois dias, interpoladamente, durante um ano.
Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo, Marta
Q583518
Legislação Estadual
Murilo, Oficial de Defensoria Pública do Estado, de histórico funcional exemplar, vez que nunca havia sofrido qualquer
penalidade na esfera administrativa, agiu com indisciplina no exercício de sua função pública. Nos termos da Lei Estadual
n°10.261/1968, estará sujeito à penalidade de
Q583517
Legislação Estadual
Beltrano, Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formulou requerimento pleiteando a acumulação de suas férias.
Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, admite-se a acumulação de férias por absoluta necessidade de serviço e pelo
máximo de
Q504671
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos
Q504670
Legislação Estadual
Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° 10.261/68 estabelece que a autoridade competente
Q504669
Legislação Estadual
A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos moldes da Lei n° 10.261/68, à pena de
Q504668
Legislação Estadual
Sobre a responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar, nos moldes da Lei n° 10.261/68, que
Q504667
Legislação Estadual
A Lei n° 10.261/68 dispõe que ao funcionário público é proibido
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