Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (estatuto dos funcionários públicos civis do estado) em legislação estadual
Foram encontradas 295 questões
Q826545
Legislação Estadual
Determinada a instauração de sindicância ou processo
administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência
para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de
Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento
preventivo do servidor quando
Q826544
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética:
Funcionário público comete erro de cálculo, o que leva ao recolhimento de valor menor do que o devido para a Fazenda Pública Estadual. A responsabilização prescrita pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, nesse caso, determina que
Q826543
Legislação Estadual
Dentre os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, encontra-se
previsto expressamente o dever de
Q826542
Legislação Estadual
Escrevente Técnico Judiciário apresenta recurso de multa de trânsito, recebida por seu esposo, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a conduta descrita é
Q823818
Legislação Estadual
Em relação aos deveres, proibições e responsabilidades
do servidor público, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
MPE-SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista) |
Q762597
Legislação Estadual
Não é pena disciplinar ao funcionário público, nos
termos da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Q607179
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586591
Legislação Estadual
Marta, servidora pública do Estado de São Paulo, ausentou-se
do serviço público, sem causa justificável, por cinquenta
e dois dias, interpoladamente, durante um ano.
Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo, Marta
Q583518
Legislação Estadual
Murilo, Oficial de Defensoria Pública do Estado, de histórico funcional exemplar, vez que nunca havia sofrido qualquer
penalidade na esfera administrativa, agiu com indisciplina no exercício de sua função pública. Nos termos da Lei Estadual
n°10.261/1968, estará sujeito à penalidade de
Q583517
Legislação Estadual
Beltrano, Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formulou requerimento pleiteando a acumulação de suas férias.
Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, admite-se a acumulação de férias por absoluta necessidade de serviço e pelo
máximo de
Q504671
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos
Q504670
Legislação Estadual
Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° 10.261/68 estabelece que a autoridade competente
Q504669
Legislação Estadual
A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos moldes da Lei n° 10.261/68, à pena de
Q504668
Legislação Estadual
Sobre a responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar, nos moldes da Lei n° 10.261/68, que
Q504667
Legislação Estadual
A Lei n° 10.261/68 dispõe que ao funcionário público é proibido
Q504666
Legislação Estadual
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n° 10.261/68, é dever do funcionário público
Q503438
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei no10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar, dentre outras, a seguinte providência:
Q503187
Legislação Estadual
Em relação aos Procedimentos Disciplinares, nos ter mos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q503186
Legislação Estadual
João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave, em 20 de janeiro de 2012. Iniciouse a apuração preliminar dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro de 2012. Mas esta somente veio a ser concluída em dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave, com a ressalva de que João sempre foi um servidor exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a ser adotada pela autoridade competente, na data de hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é a
Q503185
Legislação Estadual
Acerca das penalidades previstas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
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