Questões de Legislação Estadual - Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) para Concurso
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Q1911835
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 10.261/68 disciplina as penalidades a
serem aplicadas aos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, quando do cometimento de faltas disciplinares, considerando-se a natureza e a gravidade da
infração, bem como os danos que delas provierem para
o serviço público.
Assinale a alternativa que, corretamente, aponta uma falta disciplinar punível com a pena de demissão.
Assinale a alternativa que, corretamente, aponta uma falta disciplinar punível com a pena de demissão.
Q1841105
Legislação Estadual
A teor do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo a respeito dos recursos e da revisão, no âmbito do processo administrativo, é
correto afirmar que
Q1841104
Legislação Estadual
A respeito das testemunhas no processo administrativo, o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que
Q1841103
Legislação Estadual
Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das normas do processo administrativo.
Q1841102
Legislação Estadual
Medéia, funcionária pública estadual, praticou, quando
em atividade, falta grave para a qual é cominada a pena
de demissão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Porém, a portaria
que instaurou o respectivo processo administrativo para
apuração da infração foi publicada somente dois anos
após Medéia ter se aposentado do serviço público.
Nessa situação hipotética, considerando, ainda, o fato de
que a falta cometida ocorreu um ano antes de sua aposentadoria, é correto afirmar que Medéia
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