Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver s...

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Q504670

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Estatístico Judiciário |

Q504670 Legislação Estadual

Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° 10.261/68 estabelece que a autoridade competente

deve instaurar a sindicância administrativa.

não poderá tomar qualquer providência.

realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa.

deve instaurar de imediato o competente processo administrativo.

deverá representar ao Ministério Público a abertura de processo judicial investigativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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