Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (estatuto dos funcionários públicos civis do estado) em legislação estadual
Foram encontradas 300 questões
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Provas:
FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração
|
FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |
Q223124
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a atuação de funcionários públicos na administração de sociedades comerciais é
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Provas:
FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração
|
FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |
Q223095
Legislação Estadual
João e Maria, servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado, são casados e residentes em Município da Região Metropolitana de São Paulo, sendo ele lotado no Município de residência do casal e ela, na Capital. João pretende candidatar- se, nas próximas eleições locais, a Vereador. Nessa hipótese, se eleito, João
Q1221541
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo (Lei Estadual nº. 10.261/68) prevê expressamente o dever do servidor público de:
Q948433
Legislação Estadual
Ao funcionário público é proibido
Q948432
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe
a Lei n.º 10.261/68 sobre os direitos e vantagens de ordem
pecuniária dos funcionários públicos civis.
Q948431
Legislação Estadual
Em relação à contagem de tempo de serviço, assinale a
alternativa correta.
Q948430
Legislação Estadual
Salvo os casos previstos na Lei n.º 10.261/68, o funcionário
que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos ficará sujeito à pena de
Q948429
Legislação Estadual
Entende-se por reversão o
Q948428
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, analise as
seguintes afirmativas:
I. Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário. II. Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação. III. Carreira é o conjunto de classes de natureza diversa de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade. IV. Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário. II. Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação. III. Carreira é o conjunto de classes de natureza diversa de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade. IV. Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q575046
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que consigna corretamente as
espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
(Lei Estadual nº. 10.261/68):
Q322907
Legislação Estadual
Segundo o que reza o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, após a posse, o funcionário deverá entrar no exercício do cargo dentro do prazo de
Q322906
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Q250041
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é proibido ao funcionário público
I. participar na gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;
II. entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;
III. referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas;
IV. exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.
Está correto o contido em
I. participar na gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;
II. entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;
III. referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas;
IV. exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.
Está correto o contido em
Q250040
Legislação Estadual
Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena de:
Q250039
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo instaurado exclusivamente para apurar o abandono do cargo ou função será extinto
Q250038
Legislação Estadual
Relativamente ao direito de petição, é correto afirmar que
I. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento;
II. ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões,no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica;
III. é assegurado a pessoa física, independentemente de pagamento, e a pessoa jurídica mediante recolhimento de taxa;
IV. a administração somente poderá recusar, quando verificar a falta de fundamento que justifique o pedido.
Está correto o contido em
I. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento;
II. ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões,no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica;
III. é assegurado a pessoa física, independentemente de pagamento, e a pessoa jurídica mediante recolhimento de taxa;
IV. a administração somente poderá recusar, quando verificar a falta de fundamento que justifique o pedido.
Está correto o contido em
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249912
Legislação Estadual
No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249911
Legislação Estadual
No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249910
Legislação Estadual
São penas disciplinares:
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249909
Legislação Estadual
Das responsabilidades dos funcionários públicos, pode-se afirmar que
I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;
II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;
III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;
IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
Está correto o contido em
I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;
II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;
III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;
IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
Está correto o contido em
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