Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (estatuto dos funcionários públicos civis do estado) em legislação estadual
Foram encontradas 295 questões
Q948431
Legislação Estadual
Em relação à contagem de tempo de serviço, assinale a
alternativa correta.
Q948430
Legislação Estadual
Salvo os casos previstos na Lei n.º 10.261/68, o funcionário
que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos ficará sujeito à pena de
Q948429
Legislação Estadual
Entende-se por reversão o
Q948428
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, analise as
seguintes afirmativas:
I. Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário. II. Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação. III. Carreira é o conjunto de classes de natureza diversa de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade. IV. Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário. II. Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação. III. Carreira é o conjunto de classes de natureza diversa de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade. IV. Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q575046
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que consigna corretamente as
espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
(Lei Estadual nº. 10.261/68):
Q322907
Legislação Estadual
Segundo o que reza o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, após a posse, o funcionário deverá entrar no exercício do cargo dentro do prazo de
Q322906
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Q250041
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é proibido ao funcionário público
I. participar na gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;
II. entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;
III. referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas;
IV. exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.
Está correto o contido em
I. participar na gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado;
II. entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;
III. referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas;
IV. exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.
Está correto o contido em
Q250040
Legislação Estadual
Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena de:
Q250039
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo instaurado exclusivamente para apurar o abandono do cargo ou função será extinto
Q250038
Legislação Estadual
Relativamente ao direito de petição, é correto afirmar que
I. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento;
II. ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões,no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica;
III. é assegurado a pessoa física, independentemente de pagamento, e a pessoa jurídica mediante recolhimento de taxa;
IV. a administração somente poderá recusar, quando verificar a falta de fundamento que justifique o pedido.
Está correto o contido em
I. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento;
II. ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões,no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica;
III. é assegurado a pessoa física, independentemente de pagamento, e a pessoa jurídica mediante recolhimento de taxa;
IV. a administração somente poderá recusar, quando verificar a falta de fundamento que justifique o pedido.
Está correto o contido em
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249912
Legislação Estadual
No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249911
Legislação Estadual
No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249910
Legislação Estadual
São penas disciplinares:
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q249909
Legislação Estadual
Das responsabilidades dos funcionários públicos, pode-se afirmar que
I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;
II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;
III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;
IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
Está correto o contido em
I. a responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber;
II. nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de forma parcelada, a importância do prejuízo causado em virtude do desfalque;
III. o funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis,podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração;
IV. o processo administrativo só poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
Está correto o contido em
Q204571
Legislação Estadual
Ao reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, observado o disposto na Lei Estadual no 10.261/68, dá-se o nome de
Q173991
Legislação Estadual
Conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, no tocante ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.
Q173990
Legislação Estadual
Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena
Q173988
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades do funcionário público.
Q173987
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido
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