Conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, os procedimentos disci...

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Q504671

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Estatístico Judiciário |

Q504671 Legislação Estadual

Conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos

pela chefia imediata do funcionário que cometeu a infração.

pela autoridade máxima da repartição onde o funcionário exerce suas funções.

pelo Governador do Estado, pelo Presidente do Tribunal de Justiça ou pelo Presidente da Assembleia Legislativa, dependendo de onde o funcionário exerce suas funções.

por Procurador do Estado confirmado na carreira.

por Promotor de Justiça devidamente designado para exercer essa função.

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