Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (estatuto dos funcionários públicos civis do estado) em legislação estadual
Foram encontradas 300 questões
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195686
Legislação Estadual
À luz da Lei n.º 10261, de 28 de outubro de 1968, indique a alternativa verdadeira.
I- As provas serão avaliadas na escala de 0, (zero) a 100, (cem) pontos, aos títulos serão atribuídos, no máximo, 20 pontos, (vinte).
II- A transferência será feita para cargo do mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, ressalvados os casos de transferência a pedido, em que o vencimento ou a remuneração poderá ser inferior.
III- O afastamento sem prejuízo de vencimentos poderá ser condicionado ao reembolso das despesas efetuadas pelo órgão de origem, na forma a ser estabelecida em regulamento.
IV- O funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa do Governador, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.
V- Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, mais as vantagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais.
São corretos somente os itens:
I- As provas serão avaliadas na escala de 0, (zero) a 100, (cem) pontos, aos títulos serão atribuídos, no máximo, 20 pontos, (vinte).
II- A transferência será feita para cargo do mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, ressalvados os casos de transferência a pedido, em que o vencimento ou a remuneração poderá ser inferior.
III- O afastamento sem prejuízo de vencimentos poderá ser condicionado ao reembolso das despesas efetuadas pelo órgão de origem, na forma a ser estabelecida em regulamento.
IV- O funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa do Governador, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.
V- Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, mais as vantagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais.
São corretos somente os itens:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
UNESP
Prova:
Avança SP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II |
Q3179820
Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 11 da Lei 10.261/68 –
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado
(direitos e deveres), os cargos públicos podem
ser providos de várias formas, como as
destacadas abaixo, EXCETO:
Q3543341
Legislação Estadual
Texto associado
Maria é psicóloga de formação e funcionária pública estadual
em São Paulo. A pedido de alguns colegas, após seguidos
casos de depressão no ambiente profissional, Maria resolve
criar um grupo de apoio, por ela coordenado, com o objetivo de atuar sobre a melhora da saúde mental dos colegas.
Embora as reuniões do grupo ocorram em sala da repartição
e em horário de expediente, não há apoio oficial do órgão no
qual trabalha, motivo pelo qual Maria cobra dos colegas uma
remuneração de R$ 100 por hora de sessão como forma de
remuneração profissional.
Tendo em vista a situação hipotética descrita no texto, é
correto afirmar, com base na Lei Estadual nº 10.261/1968,
que:
Q3543340
Legislação Estadual
Fulano é servidor público do Governo do Estado de
São Paulo e resolveu fixar a sua residência fora do
estado, sem autorização da chefia imediata. Beltrano,
seu colega de equipe, ao descobrir tal fato, em vez de
alertar à sua chefia, resolveu divulgá-lo a um amigo que
era produtor do programa “Fantástico”, na Rede Globo
de televisão, para que o seu amigo pudesse fazer uma
reportagem sobre a irregularidade por ele descoberta.
Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei Estadual nº 10.261/1968 que:
Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei Estadual nº 10.261/1968 que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
TJ-SP
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |
Q3458007
Legislação Estadual
De acordo com a Lei 10.621/1968 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São
Paulo), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
TJ-SP
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |
Q3458005
Legislação Estadual
Tício, servidor público do estado de São
Paulo, por mero descuido, deu causa a acidente
automobilístico enquanto dirigia viatura oficial do
órgão em que exerce as suas funções. Quando
instado a se manifestar, em sede de
procedimento disciplinar, sobre este evento,
Tício, em sua defesa, alegou que não agiu por
dolo (consciência e vontade) e, portanto, não
seria cabível a sua responsabilização pelos
danos causados ao veículo que estava na sua
posse em razão da função. Considerando a
conduta de Tício e os mandamentos da Lei
estadual 10261/1968, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
TJ-SP
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |
Q3458004
Legislação Estadual
De acordo com a Lei 10.621/1968 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São
Paulo), assinale a alternativa correta, em relação
aos deveres do funcionário público.
Q3253588
Legislação Estadual
Abelardo Nogueira é servidor público na Secretaria
Estadual de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e está cursando o quinto semestre de
Direito em renomada faculdade, a qual realiza algumas
palestras e cursos on-line, de participação obrigatória
dos alunos, em horário que seria de expediente de
Abelardo. Como a repartição possui boa conexão com a
internet, Abelardo usa o computador e a rede do órgão
em que atua para acompanhar as palestras. Ciente de
que as suas responsabilidades como estudante não
podem comprometer a sua produtividade como servidor
público, nos dias em que deixa de executar alguma tarefa
em razão dos estudos, costuma levar para a sua casa,
sem conhecimento da chefia do setor, os documentos de
trabalho necessários para a conclusão das suas tarefas
profissionais durante a noite, levando-os novamente à
repartição no dia seguinte.
Com base nessa situação hipotética e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:
Com base nessa situação hipotética e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:
Q3253586
Legislação Estadual
Roberto almeja ingressar nos quadros da Administração
Pública paulista, mas tem receios quanto à sua conformidade em relação às exigências legais para tanto, uma
vez que não é brasileiro nato, mas sim naturalizado há
apenas 1 (um) ano; tem apenas 19 (dezenove) anos;
nunca estudou para concursos públicos; justificou o não
comparecimento e voto na última eleição municipal; e já
foi condenado no passado por crime ambiental (artigo 65
da Lei nº 9.605/98, crime de pichação), estando ainda em
curso o cumprimento da pena restritiva de direitos que lhe
foi imposta.
Considerando as preocupações de Roberto e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que é requisito para a posse em cargo público e poderá representar um obstáculo à sua pretensão de tornar-se um funcionário público estadual:
Considerando as preocupações de Roberto e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que é requisito para a posse em cargo público e poderá representar um obstáculo à sua pretensão de tornar-se um funcionário público estadual:
Q3253585
Legislação Estadual
O setor de pessoal de um determinado órgão público do
Estado de São Paulo está sugerindo realizar um concurso
público para provimento em cargo público efetivo de nível
superior, mediante aplicação de provas avaliadas na
escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e análise de títulos,
aos quais seriam atribuídos, no máximo, outros 100 (cem)
pontos.
Com base na situação descrita e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que
Com base na situação descrita e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que
Q3253584
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de São Paulo, as nomeações em cargo
público podem ser feitas
Q3253583
Legislação Estadual
O conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de São Paulo, funcionário público, para os fins
desse Estatuto, é
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252524
Legislação Estadual
No tocante às disposições sobre o processo administrativo, em havendo denunciante, a Lei n º10.261/68 estabelece que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252523
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei n º 10.261/68, assinale
a alternativa correta a respeito da revisão da punição
disciplinar do servidor público estadual.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252522
Legislação Estadual
Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa,
deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei n º 10.261/68 estabelece que Virgílio
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252521
Legislação Estadual
O processo administrativo, regido pela Lei n º 10.261/68,
estabelece que, encerrada a fase probatória, dar-se-á
vista dos autos à defesa, que poderá apresentar alegações finais no prazo de 7 (sete) dias. Contudo, não apresentadas as alegações finais no prazo,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252520
Legislação Estadual
Segundo o disposto na Lei no
10.261/68, verificada a
ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade do funcionário público, é correto afirmar que
Q3174068
Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo), na apuração de irregularidade, com a instauração de sindicância ou processo administrativo, o Procurador do Estado responsável
por sua condução, ou a autoridade competente, poderá
propor práticas autocompositivas, a celebração de termo de ajustamento de conduta e a suspensão condicional da sindicância. A respeito dessas medidas, é correto
afirmar que
Q3174067
Legislação Estadual
Afrodite, na condição de Chefe de Gabinete, por despacho
fundamentado, determinou a instauração de sindicância
e, no seu curso, entendendo que seria conveniente para
o serviço público, ordenou que o servidor acusado fosse
designado para o exercício de atividades exclusivamente
burocráticas até decisão final do procedimento. Considerando o que estabelece a Lei nº
10.261/68 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), é
correto afirmar que a ordem dada por Afrodite, no caso,
Q3174066
Legislação Estadual
Tendo em vista o que estabelece a Lei nº
10.261/68
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de
São Paulo), assinale a alternativa correta a respeito das
penas disciplinares.
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