Home Concursos Públicos Questões Q1841104 A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Es... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1841104 Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) , Legislação do Estado de São Paulo , Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário | Q1841104 Legislação Estadual A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que Alternativas A nenhuma testemunha poderá se recusar a depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão. B o presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas. C as testemunhas de defesa terão competência para fazer prova dos antecedentes do acusado. D se tratando de servidor público, sua oitiva em audiência se dará em segredo de justiça. E o Presidente poderá recusar até três testemunhas arroladas pela defesa, que poderá substituí-las, se quiser. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro