A Lei Municipal nº 2.417/2008 dispoe sobre a politica do me...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4042475 Legislação Municipal

A Lei Municipal nº 2.417/2008 dispoe sobre a politica do meio ambiente do municipio, as infracoes ambientais e suas respectivas penalidades sao regidas, no ambito municipal, pela mesma. Essas infrações classificam-se, segundo a Lei, em:

Leves, Graves, Muito Graves e Gravissimas.

Leves, Moderadas e Graves.

Leves, Graves e Gravissimas

Baixo, Médio e Alto.

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