Questões de Concurso Sobre lei complementar n° 840 de 2011 - regime jurídico único do servidor público do distrito federal em legislação estadual

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Q1804488
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804488 Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público com deficiência poderá ter horário especial de trabalho, com redução de até metade da jornada, desde que essa necessidade seja atestada por junta médica oficial.
Alternativas
Q1804487
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804487 Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Ficará configurado o abandono de emprego caso um servidor público falte ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou em mais de trinta dias alternados no período de um ano de trabalho.
Alternativas
Q1804486
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804486 Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Deverá ser tornada sem efeito a exoneração de servidora que, após confirmação de gravidez, houver sido destituída de cargo em comissão sem vínculo com o serviço público, independentemente de indenização.
Alternativas
Q1804485
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804485 Legislação Estadual
É permitido a secretários de Estado do Distrito Federal nomear, para função de confiança na Secretaria, advogado privado, mesmo que este não possua vínculo com o serviço público, desde que a atribuição dele seja de assessoramento.
Alternativas
Q1803638
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803638 Legislação Estadual
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deve optar por apenas um deles, já que são benefícios inacumuláveis.
Alternativas
Q1803637
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803637 Legislação Estadual

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.


Servidor público ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses de licença-servidor a cada cinco anos de efetivo serviço; porém, se o servidor faltar por mais de trinta dias durante o período aquisitivo, sem apresentar justificativa, a contagem do prazo para aquisição é interrompida, retardando-se a concessão do benefício na proporção de um dia para cada falta que exceder a esse período.

Alternativas
Q1803636
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803636 Legislação Estadual

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.


Servidor público que acumular ilegalmente cargos públicos, mesmo que de boa-fé, estará sujeito à sanção de demissão.

Alternativas
Q1803635
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803635 Legislação Estadual

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.


Servidor público que acumule dois cargos em comissão — um deles interinamente — e que venha a exercer cumulativamente as atribuições de ambos fará jus ao acúmulo remuneratório dos cargos, mesmo no período da interinidade.

Alternativas
Q1803634
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Estatística | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1803634 Legislação Estadual

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.


Servidor público aposentado no ano de 2015 pode ser revertido, voluntariamente, ao serviço público até o ano de 2020, desde que haja cargo vago e interesse da administração manifestado expressamente em edital.

Alternativas
Q1790921
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2021 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1790921 Legislação Estadual
No que tange ao Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1714855
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714855 Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso. Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.
Alternativas
Q1714854
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714854 Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado para apurar falta a ela imputada por ter escrito comentários em página da Internet contra a administração pública do Distrito Federal. A comissão de processo disciplinar informou a suspensão das férias de Maria e, como medida cautelar, determinou seu afastamento de sua lotação original. Maria foi transferida para outra unidade administrativa do mesmo órgão, uma vez que teria sido comprovada a materialidade e a autoria dos atos a ela atribuídos. Assertiva: Nessa situação, tanto a suspensão das férias de Maria quanto seu afastamento da lotação original estão de acordo com previsão legal.
Alternativas
Q1714853
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714853 Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.
Alternativas
Q1132127
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-DF Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal |
Q1132127 Legislação Estadual

O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de atos administrativos.


Servidor público do Distrito Federal exerceu atividade remunerada durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o que se confirmou em processo disciplinar específico. Nessa situação, conforme a Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações, os dias em que o servidor efetivamente exerceu a atividade remunerada durante a licença serão considerados, para todos os efeitos legais, faltas justificadas ao serviço, caso a licença tenha sido concedida sem remuneração.

Alternativas
Q1155571
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155571 Legislação Estadual
No que tange ao disposto na Lei Complementar no 840/2011 acerca do regime disciplinar e de processos de apuração de infração disciplinar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1020472
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação | IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1020472 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, acerca dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1017485
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Escrituário |
Q1017485 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q996821
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996821 Legislação Estadual
João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
João estará sujeito a pena de demissão caso rejeite nova designação para integrar outra comissão de processo administrativo disciplinar.
Alternativas
Q996820
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996820 Legislação Estadual
João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
Caso o processo administrativo disciplinar tenha sido em desfavor de servidor que exerça cargo cuja escolaridade exigida seja nível superior, João não poderia integrar a comissão processante, por expressa vedação legal.
Alternativas
Q996819
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |
Q996819 Legislação Estadual
João, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de infração funcional de outro servidor público em exercício no mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão, sem apresentar qualquer justificativa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
O julgamento de eventual processo disciplinar contra João em decorrência da sua recusa deverá ser realizado pelo governador distrital, que é a autoridade competente para aplicar sanção disciplinar.
Alternativas
Respostas
141: C
142: E
143: E
144: E
145: C
146: E
147: E
148: E
149: C
150: C
151: E
152: C
153: C
154: E
155: B
156: A
157: D
158: E
159: C
160: E
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