No âmbito dos direitos das servidoras públicas, é garantida a
proteção especial à gestante ou lactante, que poderá ter suas
funções adequadas temporariamente, quando for recomendável a
sua saúde,
A sindicância é o procedimento investigativo destinado a
identificar a autoria de infração disciplinar quando desconhecida,
e a apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual
haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada, tendo
prazo de conclusão de
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Por motivo de nascimento de filho, à servidora efetiva é devido o
auxílio-natalidade, em quantia equivalente ao menor vencimento
básico do serviço público distrital,
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No interesse da administração pública, o regime de trabalho dos
servidores públicos do Distrito Federal pode ser ampliado de
trinta para quarenta horas semanais
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Em regra, a promoção é a movimentação de servidor público do
último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe
imediatamente superior e ocorre
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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da
administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos
relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue o item.
É proibida a designação para função de confiança
ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos
os cargos de natureza especial, de pessoa que tenha
praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade
prevista na legislação eleitoral, observado o prazo de
incompatibilidade da lei.
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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da
administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos
relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue o item.
É dever do servidor público tratar as pessoas com
civilidade, atender com presteza o público em geral
e disponibilizar a todos as devidas informações
solicitadas, ainda que apresentem caráter sigiloso.
Os integrantes do cargo de fiscal de defesa do
consumidor, da carreira de atividades de defesa do
consumidor, do quadro de pessoal do PROCON‑DF,
exercem poder de polícia.
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Com fundamento na Lei Complementar Distrital
n.º 840/2011, julgue o item.
É proibida a designação para função de confiança,
exceto para a nomeação em cargo em comissão, de
pessoa sancionada com inelegibilidade pela legislação
eleitoral.
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De acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 840/2011 –
Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale
a alternativa que indica requisito básico para investidura em
cargo público.
Segundo o art. 5º da Lei Complementar nº 840/2011 –
Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale
a alternativa que corresponde à modalidade de cargo em
comissão cujo desempenho envolve atribuições da
administração superior.
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