A sindicância é o procedimento investigativo destinado a
identificar a autoria de infração disciplinar quando desconhecida,
e a apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual
haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada, tendo
prazo de conclusão de
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Por motivo de nascimento de filho, à servidora efetiva é devido o
auxílio-natalidade, em quantia equivalente ao menor vencimento
básico do serviço público distrital,
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No interesse da administração pública, o regime de trabalho dos
servidores públicos do Distrito Federal pode ser ampliado de
trinta para quarenta horas semanais
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Em regra, a promoção é a movimentação de servidor público do
último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe
imediatamente superior e ocorre
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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da
administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos
relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue o item.
É proibida a designação para função de confiança
ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos
os cargos de natureza especial, de pessoa que tenha
praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade
prevista na legislação eleitoral, observado o prazo de
incompatibilidade da lei.
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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da
administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos
relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue o item.
É dever do servidor público tratar as pessoas com
civilidade, atender com presteza o público em geral
e disponibilizar a todos as devidas informações
solicitadas, ainda que apresentem caráter sigiloso.
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Os integrantes do cargo de fiscal de defesa do
consumidor, da carreira de atividades de defesa do
consumidor, do quadro de pessoal do PROCON‑DF,
exercem poder de polícia.
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Com fundamento na Lei Complementar Distrital
n.º 840/2011, julgue o item.
É proibida a designação para função de confiança,
exceto para a nomeação em cargo em comissão, de
pessoa sancionada com inelegibilidade pela legislação
eleitoral.
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De acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 840/2011 –
Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale
a alternativa que indica requisito básico para investidura em
cargo público.
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Segundo o art. 5º da Lei Complementar nº 840/2011 –
Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale
a alternativa que corresponde à modalidade de cargo em
comissão cujo desempenho envolve atribuições da
administração superior.
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