Questões de Concurso Sobre lei complementar n° 840 de 2011 - regime jurídico único do servidor público do distrito federal em legislação estadual

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Q1994523 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos públicos.
Alternativas
Q1994522 Legislação Estadual
No que se refere às disposições sobre estágio probatório previstas na Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), analise as afirmativas a seguir.

I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos.
II. Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação.
III. Durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo, com a observância dos fatores: assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2022 - BRB - Escriturário |
Q1982369 Legislação Estadual
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Quanto ao regime e à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1976348 Legislação Estadual

Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais. 


A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, a contar da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado o referido prazo para ter início após o término da licença-maternidade. 

Alternativas
Q1976347 Legislação Estadual

Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais. 


São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; e a idade mínima de dezesseis anos. 

Alternativas
Q1976346 Legislação Estadual

Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais. 


Os cargos em comissão de assessoramento são de livre nomeação e exoneração para a autoridade competente e buscam auxiliar, entre outros, os detentores de mandados eletivos. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Construção Civil - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Ciências Naturais - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biomedicina - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Inglês - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Francês - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Farmácia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Artes - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Arquitetura - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Filosofia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Física - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Fisioterapia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Gastronomia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Geografia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - História - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Enfermagem - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Informática - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrotécnica - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Espanhol - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrônica - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Educação Física - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Contabilidade - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Radiologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Química - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Sociologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Telecomunicações - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Psicologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Pedagogo - Orientador Educacional - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Matemática - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Odontologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Nutrição - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Música - Edital nº 31 |
Q1973418 Legislação Estadual

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

A Administração Pública não poderá conceder licença não remunerada ao servidor em estágio probatório, salvo na hipótese de afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Construção Civil - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Ciências Naturais - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biomedicina - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Inglês - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Francês - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Farmácia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Artes - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Arquitetura - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Filosofia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Física - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Fisioterapia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Gastronomia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Geografia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - História - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Enfermagem - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Informática - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrotécnica - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Espanhol - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrônica - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Educação Física - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Contabilidade - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Radiologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Química - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Sociologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Telecomunicações - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Psicologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Pedagogo - Orientador Educacional - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Matemática - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Odontologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Nutrição - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Música - Edital nº 31 |
Q1973417 Legislação Estadual

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

A posse inicia a contagem do tempo efetivo de serviço. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Construção Civil - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Ciências Naturais - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biomedicina - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Inglês - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Francês - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Farmácia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Artes - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Arquitetura - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Filosofia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Física - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Fisioterapia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Gastronomia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Geografia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - História - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Enfermagem - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Informática - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrotécnica - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Espanhol - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrônica - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Educação Física - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Contabilidade - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Radiologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Química - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Sociologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Telecomunicações - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Psicologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Pedagogo - Orientador Educacional - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Matemática - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Odontologia - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Nutrição - Edital nº 31 | Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Música - Edital nº 31 |
Q1973416 Legislação Estadual

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

O rol de requisitos para investidura em cargo público é taxativo, não sendo possível estabelecer requisitos específicos para a investidura, ainda que por meio de lei. 

Alternativas
Q1953618 Legislação Estadual
Com base nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas, e considerando que hipoteticamente um servidor público, no exercício de suas funções junto à Adasa, recuse fé a documento público, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1953609 Legislação Estadual
Suponha que determinado servidor público distrital, submetido à Lei Complementar n° 840/2011, tenha usado dolosamente conhecimentos e informações adquiridos no exercício de suas atribuições para tornar vulneráveis os sites da respectiva repartição. O ato tornou-se conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu em 23 de novembro de 2011, uma quarta-feira. Realizou-se a instauração do processo administrativo em 22 de setembro de 2016, uma quinta-feira. Foi, então, apresentado o relatório final pela Comissão Processante, o qual foi acolhido, e o processo julgado pela autoridade competente, com a penalidade de demissão publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 17 de dezembro de 2021, uma sexta-feira.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica o processo administrativo disciplinar de acordo com o referido estatuto funcional. 
Alternativas
Q1937487 Legislação Estadual

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.  


Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento. 

Alternativas
Q1937486 Legislação Estadual

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.  


Após regular aprovação em concurso público, Arlete foi nomeada e empossada no cargo de polícia penal do DF. Nesse caso, será de 15 dias úteis o prazo para Arlete entrar em exercício, contados da data da posse. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Cirurgião-Dentista |
Q1936446 Legislação Estadual
Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre posse e exercício, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.
( ) A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.
( ) O prazo para a posse apenas poderá ser prorrogado no caso de licença para o serviço militar, ocasião na qual o termo inicial do prazo começará após o término da licença.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936026 Legislação Estadual
Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936025 Legislação Estadual
No que concerne ao processo disciplinar previsto na Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa que apresente corretamente a ordem e as fases do processo disciplinar.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936024 Legislação Estadual
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, trata das férias do servidor. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias.
II. Via de regra, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de efetivo exercício.
III. É necessário levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. 

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936023 Legislação Estadual
No que diz respeito à vacância de cargo público e as disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de vacância.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936022 Legislação Estadual
Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936021 Legislação Estadual
No que concerne à reversão e à reintegração, bem como à disposição da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
( ) A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
( ) Na reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Respostas
101: C
102: A
103: A
104: C
105: E
106: E
107: C
108: E
109: E
110: E
111: E
112: E
113: E
114: D
115: D
116: A
117: B
118: D
119: E
120: A