À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do...

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Q935742 Legislação Estadual

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, julgue o seguinte item.


Caso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser investido em cargo de provimento em comissão, o servidor terá de afastar-se de ambos os cargos efetivos, pois, no exercício do cargo de provimento em comissão, não lhe será lícito manter nenhum dos cargos efetivos, ainda que haja compatibilidade de horários.

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