Comentário da Questão — Exoneração do Serviço Público

Interpretação e Tema Central
A questão aborda a exoneração do servidor público estadual como forma de dissolução do vínculo funcional, especificamente quando relacionada ao estágio probatório. O tema exige atenção aos requisitos legais para estabilidade e permanência no serviço público.

Legislação Aplicável
A base normativa está na Lei Complementar nº 13/1994, art. 20:
“O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação [...]”

Jurisprudência e Doutrina
O STJ entende pela legalidade da exoneração durante estágio probatório, desde que motivadamente e respeitado o devido processo legal (RMS 22.567-MT). Segundo Hely Lopes Meirelles, a exoneração nesse período não é penalidade, mas medida administrativa por insuficiência de desempenho.

Exemplo Prático
Imagine um servidor estadual recém-nomeado que, durante o estágio probatório, apresenta faltas frequentes e produtividade insatisfatória. Se, ao final da avaliação, ele não atender aos critérios previstos em lei, poderá ser exonerado.

Justificativa da Alternativa Correta (E)
A exoneração ocorre quando o servidor não satisfaz os requisitos do estágio probatório, conforme previsto na legislação do Piauí. Assim, a alternativa E está correta.

Análise das Alternativas Incorretas

• A: A condenação administrativa por infração disciplinar resulta em demissão, nunca exoneração.
• B: O requerimento e concessão de aposentadoria extinguiriam o vínculo, mas não por exoneração.
• C: Promoção não encerra vínculo, apenas o transfere no âmbito da carreira.
• D: O servidor que não entrar em exercício perde a posse e é exonerado, mas o enunciado mistura posse com exercício contínuo de seis meses — cuidado: a lei do Piauí exige o não exercício no prazo legal (normalmente 30 dias).

Pegadinha da Questão
Fique atento às palavras: exoneração × demissão. Exoneração não decorre de infração disciplinar (A), nem de aposentadoria (B) ou promoção (C). Não confunda prazos de posse e exercício (D).

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Letra (e)

Agregando:

Todavia, se o ato de exoneração do servidor comissionado for motivado, ficará vinculado ao fundamento utilizado. Assim, caso venha a ser comprovado que os motivos expostos eram falsos, o ato poderá ser anulado. É o que a doutrina chama de “teoria dos motivos determinantes”.

complementando~~>

a) exoneração não é punição

b) servidor se aposentou

c) servidor foi promovido

d) wtf?

e)gabarito

Dayane L.

Eu nomeio o aprovado;

Eu promovo o merecido;

Eu aproveito o disponível;

Eu reintegro o demitido;

Eu readapto o incapacitado;

Eu reverto o aposentado; 

Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo reintegrado;

Eu  exonero o estagiário.

A exoneração acontece por: Quando o servidor, em estágio probatório for inabilitado para a função ocorrerá exoneração;ou, quando o servidor já empossado não entrar em exercício pelo prazo de 15 dias.

Gostei do resumo feito, promoção tanto originária como derivada. Fiz uma música baseada na melodia "Baile de Favela".