Questões de Concurso
Comentadas sobre lei complementar nº 10.990 de 1997 - estatuto dos servidores militares em legislação estadual
Foram encontradas 57 questões
Q4268021
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 92, caso o servidor militar exerça cargo ou função não previstos
nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho
privativos de servidores militares, será configurado um caso de:
Q4268020
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 97, caso o servidor militar seja promovido por bravura sem que
haja vaga, ocorrerá:
Q4268019
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 99, é considerado desaparecido o servidor militar da ativa que
tiver paradeiro ignorado por mais de:
Q4268018
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Estela é servidora militar da Brigada Militar e foi transferida para a reserva
remunerada. Antes da transferência, havia sido condenada a indenizar a Fazenda Estadual por
prejuízos causados enquanto estava na ativa. Nos termos do art. 101, é correto afirmar que Estela:
Q4268017
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 98, é considerado ausente o servidor militar que deixar de
comparecer à sua Organização Policial-Militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento, por
mais de:
Q4268016
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 100, são modalidades de desligamento ou exclusão do serviço do
servidor militar, EXCETO:
Q4268015
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Joabe é servidor militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul com incapacidade
definitiva superveniente por ter doença de Parkinson. Considerando a situação descrita e as
disposições acerca da configuração de incapacidade, assinale a alternativa correta.
Q4268014
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Mário é Oficial da Brigada Militar, com quatro anos de oficialato, e formulou
requerimento de demissão a pedido. Considerando a situação apresentada e as disposições acerca da
demissão de Oficiais, analise as assertivas a seguir:
I. Mário não terá de indenizar as despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, pois conta com mais de três anos de oficialato.
II. O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de estado de guerra.
III. A demissão, aplicada exclusivamente aos Oficiais, só poderá ser feita a pedido.
Quais estão corretas?
I. Mário não terá de indenizar as despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, pois conta com mais de três anos de oficialato.
II. O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de estado de guerra.
III. A demissão, aplicada exclusivamente aos Oficiais, só poderá ser feita a pedido.
Quais estão corretas?
Q4268013
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Giba, Praça da Brigada Militar, deseja licenciar-se do serviço ativo a pedido.
Considerando a situação apresentada e as disposições a respeito do licenciamento do serviço ativo,
assinale a alternativa correta.
Q4268012
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Nos termos do art. 97, o servidor militar é considerado excedente quando:
I. Promovido por bravura, sem haver vaga.
II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho privativos de servidores militares.
III. Reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo, tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação.
IV. Promovido indevidamente.
Quais estão corretas?
I. Promovido por bravura, sem haver vaga.
II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho privativos de servidores militares.
III. Reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo, tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação.
IV. Promovido indevidamente.
Quais estão corretas?
Q4268011
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Gilmar é servidor militar sem estabilidade assegurada e desertou do serviço
policial-militar. Nessas circunstâncias, nos termos do art. 135, a exclusão de Gilmar do serviço ativo
deve ser feita:
Q4268010
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Vitor é servidor militar e bastante ativo nas redes sociais, onde costuma se apresentar
com o uniforme militar. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições dos arts. 89 e
90, é correto afirmar que Vitor pode utilizar o uniforme:
Q4268009
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Marta, servidora militar, foi presa em flagrante delito. Considerando a situação
apresentada e as previsões do art. 87, é correto afirmar que Marta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853845
Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual nº 10.991/1997, compete aos Comandos Regionais e aos
OPMs, que são os órgãos de Execução da Brigada Militar, as atividades administrativo-operacionais
indispensáveis ao cumprimento das finalidades da instituição. Dessa forma, assinale a alternativa que
indica apenas OPMs estabelecidos pela referida Lei.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853844
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei nº 10.991/1997, são competências da Brigada
Militar do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853842
Legislação Estadual
Conforme a Lei nº 10.990/1997, o servidor militar encontra-se na ativa quando:
I. Aluno de órgãos de formação de servidor militar da ativa.
II. Servidor militar de carreira.
III. Componente da reserva remunerada, quando convocada.
IV. Na reserva não remunerada.
V. Servidor militar temporário.
Quais estão corretas?
I. Aluno de órgãos de formação de servidor militar da ativa.
II. Servidor militar de carreira.
III. Componente da reserva remunerada, quando convocada.
IV. Na reserva não remunerada.
V. Servidor militar temporário.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853840
Legislação Estadual
Ildo, servidor da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, está se sentindo prejudicado
por um ato administrativo praticado por superior hierárquico. Considerando o disposto no Estatuto
dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.
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