Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

Foram encontradas 1.513 questões

www.qconcursos.com
Q1938732
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São José dos Ausentes - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São José dos Ausentes - RS - Técnico em Informática |
Q1938732 Legislação Estadual
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial prevê que, nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática __________, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q1937279
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Civil - Edital nº 15 |
Q1937279 Legislação Estadual
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
I - Os cargos públicos estaduais providos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.
II - Poderão ser criados cargos de provimento efetivo isolados quando o número de cargos não comportar a organização em carreira.
III- São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a revisão, o aproveitamento e a antiguidade.
IV - Reversão é o meio estatutário pelo qual o servidor aposentado por tempo de serviço invoca o direito de retorno à atividade.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1927225
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 13.320 de 2009 - Consolidação da Legislação da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927225 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 13.320/09, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, o ente competente para a prestação de assistência especial às parturientes, cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto é/são: 
Alternativas
Q1927216
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927216 Legislação Estadual
Assis, Joel e Afonso são amigos de infância, que prestaram concursos públicos e hoje ocupam diferentes cargos na Administração Pública Estadual, todos no Rio Grande do Sul. Assis é Promotor de Justiça no Ministério Público; Joel é Procurador na Advocacia-Geral do Estado, enquanto Afonso é Defensor Público. Durante uma conversa descontraída, os três amigos explicaram suas competências e atribuições no exercício de suas funções públicas. Com base na narrativa hipotética e em seus conhecimentos sobre a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a alternativa que descreve corretamente o conteúdo da conversa com base nas funções essenciais à justiça é:
Alternativas
Q1904963
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q1904963 Legislação Estadual

Tendo como base normativa os termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:


I. São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.

II. O dia 07 de setembro é a data magna, sendo considerado feriado no Estado.

III. A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1904962
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q1904962 Legislação Estadual

Com referência ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Para beneficiar-se do amparo deste Estatuto, não é suficiente a autodeclaração como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro, sendo necessário que tal informação conste em documento civil válido no território nacional.

( ) O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.

( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde – SUS – para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q1902257
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |
Q1902257 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: 
Alternativas
Q1901833
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901833 Legislação Estadual
Com fulcro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
( ) Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de Kuduro, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de Kuduro para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1901831
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901831 Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A nomeação far-se-á em 30 dias, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado.
( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1899129
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Sistemas |
Q1899129 Legislação Estadual
Sobre a Administração Pública e o tratamento que lhe é dado pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1899128
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Sistemas |
Q1899128 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta acerca da lotação, nomeação, posse e exercício. 
Alternativas
Q1899073
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Administrador | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Sociólogo | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Gestão Pública | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Economista | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquivista | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Bibliotecário | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Contador | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Estatístico |
Q1899073 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 14.224/2013 reorganiza o quadro dos funcionários técnicocientíficos do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei Estadual nº 8.186/1986, e estabelece normas acerca da carga horária dos servidores. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1899018
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 15.612 de 2021 - Processo Administrativo ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquiteto | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia do Trabalho | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Civil | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Minas | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Elétrica | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Mecânica | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Produção | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental |
Q1899018 Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.612/2021, que disciplina o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1899012
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquiteto | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia do Trabalho | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Civil | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Minas | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Elétrica | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Mecânica | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Produção | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Agrimensura | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental |
Q1899012 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 8.186/1986, que cria o quadro de funcionários técnico-científicos do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece as normas relativas à promoção dos servidores. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1893159
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 15.612 de 2021 - Processo Administrativo ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Sociólogo - Edital nº 15 |
Q1893159 Legislação Estadual
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul.
I - A capacidade, para fins de processo administrativo estadual, observará os termos da legislação civil.
II - O titular de um órgão administrativo poderá, se julgar conveniente, delegar, de forma irrevogável, parte ou a totalidade de competência a outros órgãos ou titulares, desde que lhe sejam hierarquicamente subordinados.
III- Pode ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo, quando conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnico-jurídicas.
IV - A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1892092
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 |
Q1892092 Legislação Estadual
A auditoria em saúde do Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Decreto Estadual nº 38.546/1998, é instituída e regulamentada expressamente
Alternativas
Q1892091
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 |
Q1892091 Legislação Estadual
A política de vigilância em saúde do Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, é desenvolvida e coordenada atualmente pelo
Alternativas
Q1891241
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891241 Legislação Estadual
Sobre o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, considere as afirmações.
I - É um direito do cidadão, entre outros, o acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais.
II - É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.
III- É dever do Governo Estadual corrigir a atividade degradadora ou poluidora às suas expensas.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1891184
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 15.612 de 2021 - Processo Administrativo ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Assistente Social - Edital nº 15 |
Q1891184 Legislação Estadual
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul.

l - A capacidade, para fins de processo administrativo estadual, observará os termos da legislação civil.

II - O titular de um órgão administrativo poderá, se julgar conveniente, delegar, de forma irrevogável, parte ou a totalidade de competência a outros órgãos ou titulares, desde que lhe sejam hierarquicamente subordinados.

III- Pode ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo, quando conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnico-jurídicas.

IV - A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1886966
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Odontólogo - Edital nº 15 |
Q1886966 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, a Divisão das Políticas dos Ciclos da Vida está vinculada ao
Alternativas
Respostas
861: A
862: A
863: D
864: C
865: C
866: A
867: C
868: D
869: A
870: C
871: A
872: E
873: E
874: D
875: E
876: A
877: B
878: A
879: E
880: C
www.qconcursos.com