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Q1963758 Legislação Estadual
Considerando-se a Lei Estadual nº 14.371/2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A ______________ é a estratégia de execução da Política Estadual de Turismo e tem como base a localização geográfica que estabeleça a organização de afinidades econômicas, políticas, sociais, históricas, culturais e naturais para o planejamento coordenado e participativo da estruturação, ampliação, diversificação e qualificação da oferta turística gaúcha.
Alternativas

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Gabarito: D) Regionalização

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão exige conhecimento da Lei Estadual nº 14.371/2013, que institui as diretrizes da Política Estadual de Turismo no RS. O tema central é a estratégia de execução da política de turismo com foco nas características territoriais do Estado.

Citação Legal:

Conforme a Lei Estadual nº 14.371/2013, Art. 3º, inciso II:

“A regionalização do turismo, como estratégia de execução da Política Estadual de Turismo, tendo como base a localização geográfica que estabeleça a organização de afinidades econômicas, políticas, sociais, históricas, culturais e naturais para o planejamento coordenado e participativo da estruturação, ampliação, diversificação e qualificação da oferta turística gaúcha.”

Análise do Tema:

A regionalização permite organizar as atividades turísticas de acordo com as características específicas das regiões, promovendo o desenvolvimento local, valorizando atrativos e facilitando a gestão integrada.

Exemplo Prático:

Imagine duas regiões gaúchas: a Serra tem vocação para turismo enogastronômico (vinhos, culinária típica), enquanto o Litoral Norte foca no turismo de praia e esportes aquáticos. Com a regionalização, políticas específicas podem ser aplicadas para cada área, respeitando suas particularidades.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D) Regionalização é a única que corresponde fielmente ao texto legal e ao conceito exigido pela pergunta, porque alia a estratégia (política pública) à diversidade das regiões.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A) Centralização: Contraria a lógica da lei, pois centralizar significa concentrar decisões, indo de encontro à participação e à diversidade regional.
  • B) Unificação: Sugere uniformização, o que elimina as distinções regionais e não atende ao objetivo do turismo regionalizado.
  • C) Globalização: Embora importante para o turismo, refere-se a processos mundiais e não à gestão regional dentro do RS.

Possível Pegadinha:

Termos como “centralização” ou “unificação” podem confundir pela ideia de coordenação, mas o texto legal preconiza regionalização, essencial para políticas participativas e ajustadas ao contexto local.

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Gabarito: LETRA D.

Lei 14.371.

Art. 15.

A Regionalização é a estratégia de execução da Política Estadual de Turismo e tem como base a localização geográfica que estabeleça a organização de afinidades econômicas, políticas, sociais, históricas, culturais e naturais para o planejamento coordenado e participativo da estruturação, ampliação, diversificação e qualificação da oferta turística gaúcha.

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