Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual
Foram encontradas 1.513 questões
Q1886965
Legislação Estadual
_____________ é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do trecho acima, de acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994).
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Mecânico de Veículos
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Operador de Máquinas - Edital nº 03 |
Q1878874
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 48.598/2011, considerando a Política Nacional para as Mulheres
e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e também o Estatuto Nacional
da Igualdade Racial, que promove políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à
discriminação no Brasil, instituíram a ___________ da inclusão de conhecimentos sobre os
instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e à igualdade
racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito
da Administração Pública ____________ do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1875810
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de
fevereiro de 1994), o prazo de validade do concurso
público para investidura em cargo público de provimento efetivo será de até
Q1875809
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 15.612, de 06 de maio
de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo
do Estado do Rio Grande do Sul, terão prioridade na
tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado
Q1875808
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 15.612, de 06 de maio
de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo
do Estado do Rio Grande do Sul, concluída a instrução
do processo, a Administração deverá decidir no prazo
de até
Q1875796
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta em relação às regras
previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do
Sul sobre saúde.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Agente Técnico - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Agente Técnico - Técnico em Informática |
Q1872956
Legislação Estadual
Relativamente ao Regimento Interno da CEASA/RS, em especial às competências nele previstas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Conselho Fiscal.
2. Diretor-Presidente.
3. Gerência Administrativa.
4. Gerência Financeira.
5. Gerência Técnica.
Coluna 2
( ) Efetuar os reajustes das permissões de uso, conforme o Regulamento de Mercado, a legislação vigente e as determinações da diretoria, devidamente autorizadas pelo Conselho de Administração.
( ) Supervisionar as atividades do Setor de Análise e Informações e o Setor de Qualidade em Comercialização.
( ) Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral.
( ) Coordenar os Programas Sociais da CEASA/RS.
( ) Orientar a aplicação de reajuste de salários, segundo a legislação vigente e/ou determinações superiores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Administrador
|
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Tecnólogo em Segurança Pública |
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado |
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Contador |
Q1872515
Legislação Estadual
A Lei nº 11.389/1999 institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e
Contratar com a Administração Pública Estadual. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Serão incluídas no Cadastro instituído por esta Lei as pessoas físicas e jurídicas que não cumprirem ou cumprirem parcialmente obrigações decorrentes de contratos firmados com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
( ) Fica assegurado, exclusivamente, aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual licitantes e contratantes o livre acesso ao Cadastro instituído por esta Lei.
( ) Todos os editais de licitação, termos de contratos de prestação de serviços, de obras e serviços de engenharia e de fornecimento de bens deverão fazer constar expressamente, em seu preâmbulo, a sujeição às disposições da presente Lei.
( ) Para os efeitos da Lei, consideram-se fornecedores todas as pessoas jurídicas que prestem serviços, realizem obras ou forneçam bens à Administração Pública Estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Serão incluídas no Cadastro instituído por esta Lei as pessoas físicas e jurídicas que não cumprirem ou cumprirem parcialmente obrigações decorrentes de contratos firmados com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
( ) Fica assegurado, exclusivamente, aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual licitantes e contratantes o livre acesso ao Cadastro instituído por esta Lei.
( ) Todos os editais de licitação, termos de contratos de prestação de serviços, de obras e serviços de engenharia e de fornecimento de bens deverão fazer constar expressamente, em seu preâmbulo, a sujeição às disposições da presente Lei.
( ) Para os efeitos da Lei, consideram-se fornecedores todas as pessoas jurídicas que prestem serviços, realizem obras ou forneçam bens à Administração Pública Estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871956
Legislação Estadual
Sobre o processo administrativo e a sua
regulamentação no Estado do Rio Grande do
Sul, por meio da Lei nº 15.612/2021, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871950
Legislação Estadual
No que diz respeito ao Regime Próprio de
Previdência Social dos servidores do Rio
Grande do Sul e à regulamentação da Lei
Complementar nº 15.142/2018, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871948
Legislação Estadual
Sobre o tema previdência complementar dos
servidores públicos e seu atual regramento
Constitucional e infraconstitucional, analise
as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. O regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos oferecerá planos de benefícios na modalidade de benefício definido.
II. As sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida poderão ser autorizadas a operar os planos de benefícios oferecidos aos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
III. É de competência do chefe do Poder Executivo de cada ente da federação a iniciativa de lei para a instituição de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
I. O regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos oferecerá planos de benefícios na modalidade de benefício definido.
II. As sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida poderão ser autorizadas a operar os planos de benefícios oferecidos aos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
III. É de competência do chefe do Poder Executivo de cada ente da federação a iniciativa de lei para a instituição de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871941
Legislação Estadual
Em relação à Instrução Normativa IPE PREV
nº 10/2021, que disciplina o procedimento de
concessão do benefício pensão por morte no
âmbito do RPPS/RS, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871940
Legislação Estadual
Considerando o Regime Próprio de
Previdência Social do Estado do Rio Grande
do Sul – RPPS/RS, regido pela Lei
Complementar nº 15.142/2018, assinale a
alternativa correta.
São segurados do RPPS/RS:
I. O servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo;
II. O militar estadual;
III. O servidor ocupante de cargo público de provimento em comissão;
IV. O servidor ocupante de emprego público.
I. O servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo;
II. O militar estadual;
III. O servidor ocupante de cargo público de provimento em comissão;
IV. O servidor ocupante de emprego público.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871939
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta conforme a Lei
Complementar nº 15.142/2018, que dispõe
sobre o Regime Próprio de Previdência Social
do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871938
Legislação Estadual
Sobre a Lei Complementar nº 15.143/2018,
que dispõe sobre a reestruturação do
Instituto de Previdência do Estado do Rio
Grande do Sul (IPE Prev), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871937
Legislação Estadual
Analise o seguinte caso hipotético:
Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de
Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871936
Legislação Estadual
Referente ao Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei
Complementar nº 10.098/1994), informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
( ) São formas de provimento de cargo público, entre outras, a nomeação e a promoção.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.
( ) É vedada a reversão do servidor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
( ) São formas de provimento de cargo público, entre outras, a nomeação e a promoção.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.
( ) É vedada a reversão do servidor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871934
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul, a administração pública direta
e indireta de qualquer dos Poderes do Estado
e dos municípios, visando à promoção do
bem público e à prestação de serviços à
comunidade e aos indivíduos que a
compõem, observará, dentre outros, os
princípios da
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871921
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta conforme a Lei
Estadual nº 15.612/2021, que dispõe sobre o
processo administrativo estadual.
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Provas:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15
|
FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |
Q1870659
Legislação Estadual
Considere as afirmações abaixo.
I - Dentre as áreas de competência da Secretaria da Saúde, incluem-se o controle e a prevenção das zoonoses e a fiscalização das ações de vigilância sanitária animal e vegetal.
II - O Conselho Estadual de Saúde é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.
III- A Comissão Intergestores Bipartite é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.
IV - O Fundo Estadual de Saúde é vinculado à Secretaria da Saúde.
Quais estão de acordo com o Decreto Estadual/RS n° 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde?
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