Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual

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Q283133
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q283133 Legislação Estadual
Sobre o regime jurídico dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q282275
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Constituição do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q282275 Legislação Estadual
Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Nos termos das normas cons- titucionais estaduais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q282206
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 9.637/98 – Organizações Sociais ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q282206 Legislação Estadual
De acordo com a legislação do Estado do Rio de Janeiro sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, mediante contrato de gestão, é correto afirmar que não estão incluídas, entre as pessoas jurídicas privadas como passíveis de habilitação como Organizações Sociais, aquelas que tenham por objeto:
Alternativas
Q261702
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro) ,
Ano: 2012 Banca: FEC Órgão: PC-RJ Prova: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe |
Q261702 Legislação Estadual
Na aplicação de pena disciplinar, o motivo de força maior, plenamente comprovado, constitui-se em:

Alternativas
Q261701
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: FEC Órgão: PC-RJ Prova: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe |
Q261701 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto-lei 220/1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), são hipóteses de licença sem vencimento:

I. para acompanhar o cônjuge eleito para o Congresso Nacional; ou mandado servir em outras localidades se militar, servidor público ou com vínculo empregatício em empresa estadual ou particular.

II. para desempenho de mandato eletivo.

III. a título de prêmio, pelo prazo de 3 (três)meses.

Dos itens acima, apenas:

Alternativas
Q261700
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro) ,
Ano: 2012 Banca: FEC Órgão: PC-RJ Prova: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe |
Q261700 Legislação Estadual
A função policial se funda nos princípios da:

Alternativas
Q261698
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975 (Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro) ,
Ano: 2012 Banca: FEC Órgão: PC-RJ Prova: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe |
Q261698 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Civis do Serviço Policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), são transgressões de natureza média:

Alternativas
Q261695
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro) ,
Ano: 2012 Banca: FEC Órgão: PC-RJ Prova: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe |
Q261695 Legislação Estadual
A dispensa total do serviço até dez dias; o cancelamento de pena disciplinar: de acordo com o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro:

Alternativas
Q246905
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246905 Legislação Estadual
O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:
Alternativas
Q246904
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246904 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo a invalidação de ato demissional de servidor público, ocorrerá:
Alternativas
Q246601
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246601 Legislação Estadual
Por força da legislação estadual, os pais adotivos têm direito a licença maternidade e paternidade. No Estado do Rio de Janeiro, consoante o Estatuto dos Servidores, o período de licença maternidade corresponde a:
Alternativas
Q246574
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Constituição do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246574 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:
Alternativas
Q244164
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244164 Legislação Estadual
Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorrerá transgressão disciplinar caracterizada por:
Alternativas
Q244163
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244163 Legislação Estadual
No caso de exercício irregular de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.013/06, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária responde no âmbito:
Alternativas
Q244162
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244162 Legislação Estadual
Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:
Alternativas
Q244161
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244161 Legislação Estadual
Nos termos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária é organizado em carreira escalonada em:
Alternativas
Q244160
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244160 Legislação Estadual
Nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06 do Estado do Rio de Janeiro é correto afirrmar que o servidor pode:
Alternativas
Q232049
Legislação Estadual Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) , Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q232049 Legislação Estadual
Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físicomental e, então, designada para o estágio experimental. De acordo com o Decreto nº 2.479/79, Marilene, em regra,
Alternativas
Q689104
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Constituição do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |
Q689104 Legislação Estadual
A Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual, deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas do Estado. Consoante as normas do Regimento Interno da Assembleia, a indicação dos candidatos para concorrer ao referido cargo deverá ocorrer pelo(a):
Alternativas
Q689096
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Constituição do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |
Q689096 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá:
Alternativas
Respostas
421: A
422: D
423: E
424: A
425: C
426: D
427: B
428: A
429: A
430: C
431: D
432: E
433: E
434: B
435: E
436: C
437: C
438: A
439: D
440: B
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