Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual

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Q2021686 Legislação Estadual
De acordo com o Código Tributário Municipal, marque a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2020935 Legislação Estadual
Sobre os termos aplicados no Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2020934 Legislação Estadual
Com relação à previsão do Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2020930 Legislação Estadual
A Lei n.º 1.174/2005 prevê as licenças ambientais cabíveis de expedição pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nessa perspectiva, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2020927 Legislação Estadual
Sobre o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais do Município de Guaratuba-PR, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1979202 Legislação Estadual
Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, no Art. 24, que trata da posse, estabelece que:
Alternativas
Q1979199 Legislação Estadual
Em relação à Lei n.º 1.690/2017, que dispõe sobre a “Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências”, em seu Art. 3º, que trata das unidades que integram a Administração Indireta, são elas:

I - Autarquias.
II - Sociedade de Economia Mista.
III - Ouvidoria Geral.
IV - Instituto Ambiental de Guaratuba – IAG.

São CORRETOS os itens:
Alternativas
Q1926584 Legislação Estadual

O Art. 3º do Regimento da UNESPAR afirma que “O Conselho Universitário é o órgão deliberativo e normativo máximo da Universidade Estadual do Paraná, sendo observado, em sua composição, o mínimo de 70% (setenta por cento) de seus membros representantes do corpo docente”. Entre suas atribuições destacamos:


i.Estabelecer e definir as políticas científica, de ensino, de extensão, administrativa e econômico-financeira.

ii. Aprovar, acompanhar e avaliar a execução do Plano de Desenvolvimento Institucional.

iii. Avocar decisões controvérsias que estejam pendentes em outros órgãos da Instituição e que prejudiquem a realização dos objetivos gerais ou específicos.

iv. Aprovar o regulamento geral de concursos e testes seletivos.


Tomando por base o Regimento da UNESPAR é certo afirmar em relação aos itens I a IV apresentados acima que:

Alternativas
Q1926583 Legislação Estadual
Segundo o Regimento Geral da UNESPAR a administração está dividida nos níveis Superior, Intermediária e Básica. Os órgãos deliberativos e consultivos de nível superior são:
Alternativas
Q2421582 Legislação Estadual

Tomando por referência a Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), fica criado o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGR/PR), com os objetivos elencados, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2421563 Legislação Estadual

Leia abaixo o artigo 2° da Lei Estadual n° 20.070/2019:


“Art. 2.º O Instituto Água e Terra goza de _____, de gestão _____ e patrimonial e dos privilégios e _____ próprios da Fazenda Estadual”.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q2421562 Legislação Estadual

A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:

Alternativas
Q2421559 Legislação Estadual

A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz os bens que integram o patrimônio do Instituto Água e Terra, além do patrimônio do Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Assinale a alternativa que apresente incorretamente um bem do patrimônio do Instituto Água e Terra:

Alternativas
Q2421555 Legislação Estadual

A Resolução CEMA n° 070/2009 e suas alterações - Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Industriais no Estado do Paraná, regulamenta que ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda os critérios abaixo descritos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Possuir até 10 funcionários.

( ) Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos.

( ) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial.

( ) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características:


Tipo de Combustível

Potencia Térmica

Nominal Máxima

Combustível gasoso

Até 10 MW

Óleo combustível e assemelhados

Até 10 MW

Carvão, xisto sólido, coque e outros combustíveis assemelhados

Até 10 MW

Derivados de madeira

Até 10 MW

Bagaço de cana-de-açúcar

Até 10 MW

turbinas de gás

Até 10 MW


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q2170832 Legislação Estadual
Sobre as deliberações da Câmara de Vereadores do Município de Dois Vizinhos, nos termos da Lei Orgânica dessa localidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2170830 Legislação Estadual
Acerca do Poder Legislativo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2170386 Legislação Estadual
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, do direito de petição, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2170385 Legislação Estadual
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2170383 Legislação Estadual
Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, da política industrial, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2170381 Legislação Estadual
Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, dos tributos municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Município instituir tributos sobre taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados a contribuintes ou postos à sua disposição.
II. Compete ao Município instituir tributos sobre Contribuição social, cobrada de seus servidores para o custeio, em beneficio destes, de sistema de previdência social e assistência social.
III. Compete ao Município instituir tributos sobre contribuição de melhoria decorrente de obra pública.
IV. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel – IVVC.
V. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre Transmissão “Inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à aquisição – ITBI. VI. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Alternativas
Respostas
181: D
182: C
183: A
184: B
185: D
186: A
187: D
188: E
189: C
190: D
191: B
192: D
193: E
194: A
195: B
196: B
197: D
198: C
199: A
200: B