Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual
Foram encontradas 495 questões
a) até quinze mil habitantes, nove vereadores;
b) de quinze mil e um a trinta mil habitantes, onze vereadores;
c) de trinta mil e um a cinquenta mil habitantes, treze vereadores;
d) de cinquenta mil e um a setenta mil habitantes, quinze vereadores;
e) de setenta mil e um a noventa mil habitantes, dezessete vereadores;
f) de noventa mil e um a cento e vinte mil habitantes, dezenove vereadores;
g) de cento e vinte mil e um a um milhão de habitantes, vinte e um vereadores;
h) de um milhão e um a um milhão e quinhentos mil habitantes, trinta e cinco vereadores;
i) de um milhão e quinhentos mil e um a dois milhões de habitantes, trinta e sete vereadores;
j) de dois milhões e um a dois milhões e quinhentos mil habitantes, trinta e nove vereadores;
l) de dois milhões e quinhentos mil e um a cinco milhões de habitantes, quarenta e um vereadores;
m) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.
Diante do exposto, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e de acordo com o mencionado Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, está entre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
I - Julgar, em caráter definitivo, as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;
II - Julgar as contas dos chefes dos órgãos do Poder Legislativo estadual e municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas;
III - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta;
IV - Prestar as informações solicitadas pela Assembléia Legislativa e suas respectivas comissões e demais Poderes do Estado, inclusive pelo Procurador Geral de Justiça, sobre matérias sujeitas ao seu exame e o resultado das auditorias e inspeções que realizar.
Está correto o que se afirma em:
I. Em 2023, será possível quitar o IPVA em até cinco parcelas, sem desconto.
II. O desconto para o pagamento à vista é de 3,5%.
III. Não é possível realizar o pagamento do IPVA com cartão de crédito.
IV. O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.
Considerando o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Paraná, julgue as afirmativas a seguir:
I. A altura da edificação, para fins de exigências das medidas de segurança contra incêndio, é a medida em metros do piso mais baixo ocupado ao teto do último pavimento e, para fins de saída de emergência, é a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída do nível de descarga e o teto do último pavimento, podendo ser ascendente ou descendente.
II. Para a determinação das medidas de segurança de uma edificação, é necessário classificá-la quanto à ocupação, quanto à altura e quanto à carga de incêndio.
III. As Medidas de Segurança contra Incêndio são compostas pelo conjunto dos dispositivos ou sistemas a serem instalados nas edificações e áreas de risco, necessários para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção e ainda propiciar a proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio.
IV. Nas edificações e áreas de risco já construídas, que tiveram seus projetos atualizados, é de responsabilidade tanto do proprietário como do responsável técnico pelo projeto atualizado, garantir que a edificação seja utilizada de acordo com o uso para o qual foi projetada, bem como garantir a manutenção das medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização.
V. As platibandas e beirais de telhados até 3 metros de projeção, bem como as passagens cobertas, com largura máxima de 3 metros, com laterais abertas, destinadas apenas à circulação de pessoas ou mercadorias, não são computadas no cálculo da área a ser protegida com as medidas de segurança contra incêndio.
Com base nos itens descritos, é correto afirmar que:
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