A Resolução CEMA n° 070/2009 e suas alterações - Estabelece ...
A Resolução CEMA n° 070/2009 e suas alterações - Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Industriais no Estado do Paraná, regulamenta que ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda os critérios abaixo descritos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Possuir até 10 funcionários.
( ) Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos.
( ) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial.
( ) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características:
Tipo de Combustível |
Potencia Térmica Nominal Máxima |
Combustível gasoso |
Até 10 MW |
Óleo combustível e assemelhados |
Até 10 MW |
Carvão, xisto sólido, coque e outros combustíveis assemelhados |
Até 10 MW |
Derivados de madeira |
Até 10 MW |
Bagaço de cana-de-açúcar |
Até 10 MW |
turbinas de gás |
Até 10 MW |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Gabarito comentado
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Gabarito: Alternativa A – V, V, V, V
1. Tema e Legislação Aplicável:
A questão trata da dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual para alguns empreendimentos industriais no Paraná, conforme a Resolução CEMA nº 070/2009, especialmente o art. 2º.
2. Explicação detalhada do tema:
De acordo com a legislação, somente empreendimentos INDUSTRIAIS que atendam TODOS os requisitos (número de funcionários, efluentes, resíduos perigosos, emissões) podem ser dispensados do licenciamento estadual. Delegando ao município eventual autorização ambiental.
3. Exemplo prático:
Imagine uma mini indústria de panificação que empregue 8 funcionários, não gere resíduos perigosos, tenha poucos efluentes líquidos e utilize forno a gás com potência máxima de 10 MW. Esse empreendimento se enquadra na dispensa.
4. Justificativa da Alternativa Correta:
Todos os itens apresentados estão previstos, de forma explícita, no art. 2º da Resolução CEMA nº 070/2009:
- Até 10 funcionários: critério I.
- Efluentes líquidos limitados: critério II.
- Ausência de resíduos perigosos (Classe I): critério III.
- Emissões atmosféricas controladas e potencia máxima: critério IV e alíneas.
Por isso, a sequência correta é V, V, V, V.
5. Análise das alternativas incorretas:
Alternativas B, C, D e E trazem ao menos um item falso, desconsiderando algum critério obrigatório da norma.
6. Estratégias de interpretação e possíveis “pegadinhas”:
Fique atento: a dispensa só ocorre se TODOS os critérios forem cumpridos simultaneamente. Não basta atender a apenas um ou alguns.
7. Fundamentação extra:
O Acórdão 1454710 do TJPR confirma a aplicação da resolução. Na doutrina, Édis Milaré ressalta a competência estadual para tais normas em “Direito do Ambiente”.
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