Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do mato grosso em legislação estadual
Foram encontradas 312 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176916
Legislação Estadual
A Política Florestal do Estado do Mato Grosso, disposta pela
Lei Complementar nº 233/2005 e suas alterações, estabelece diretrizes visando principalmente à
preservação ambiental, o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento socioeconômico sustentável no
território. Em relação a essa Política, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F,
se falsas.
( ) A Política Florestal do Estado de Mato Grosso tem por objetivo assegurar a proteção da flora no território mato-grossense e impedir qualquer tipo de exploração florestal, fomentando práticas que contribuam para a proteção integral de todas as fitofisionomias presentes na região.
( ) O Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (Desenvolve Floresta) tem como finalidade recepcionar os recursos da taxa de reposição florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustentável, pesquisa florestal, assistência técnica e extensão florestal.
( ) Os plantios de espécie de seringueira (Hevea spp.), implantados com a finalidade exclusiva de exploração de látex, não poderão ser utilizados para cumprimento de reposição florestal.
( ) Fomentar, propor e articular, com entidades públicas e privadas, para a realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento da cadeia florestal é um dos objetivos do Desenvolve Floresta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Política Florestal do Estado de Mato Grosso tem por objetivo assegurar a proteção da flora no território mato-grossense e impedir qualquer tipo de exploração florestal, fomentando práticas que contribuam para a proteção integral de todas as fitofisionomias presentes na região.
( ) O Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (Desenvolve Floresta) tem como finalidade recepcionar os recursos da taxa de reposição florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustentável, pesquisa florestal, assistência técnica e extensão florestal.
( ) Os plantios de espécie de seringueira (Hevea spp.), implantados com a finalidade exclusiva de exploração de látex, não poderão ser utilizados para cumprimento de reposição florestal.
( ) Fomentar, propor e articular, com entidades públicas e privadas, para a realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento da cadeia florestal é um dos objetivos do Desenvolve Floresta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Coveiro |
Q3582479
Legislação Estadual
No exercício de sua autonomia, cabe ao Estado editar leis,
expedir atos e adotar medidas pertinentes aos seus interesses, às
necessidades da Administração e ao bem-estar da população. No
Título III, Capítulo I, “Das disposições Gerais”, da Lei Orgânica do
Estado do Mato Grosso, há a seguinte regulamentação:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Coveiro |
Q3582478
Legislação Estadual
De acordo com o ordenamento jurídico do Estado de Mato
Grosso, garantias, direitos e deveres individuais e coletivos são
assegurados, em harmonia com o previsto pela Constituição
Federal. Nesse sentido, entre as prerrogativas fixadas pelo
legislador estadual consta o/a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Coveiro |
Q3582472
Legislação Estadual
A atual Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
(ALMT) tem um total de 24 deputados estaduais, que representam
vários partidos políticos e foram eleitos, democraticamente, em
2022.
Baseando-se em sua Constituição Estadual, é responsabilidade exclusiva da Assembleia Legislativa:
Baseando-se em sua Constituição Estadual, é responsabilidade exclusiva da Assembleia Legislativa:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Alto Araguaia - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Coveiro |
Q3582471
Legislação Estadual
Com base no TÍTULO II da Constituição do Estado do Mato
Grosso, que trata DOS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES
INDIVIDUAIS E SOCIAIS, em seu CAPÍTULO I, art. 10, pode-se
afirmar que cabe ao Estado de Mato Grosso e aos seus municípios
assegurarem o/a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |
Q3120841
Legislação Estadual
A função de legislar é exercida principalmente pelo Poder
Legislativo. Esse poder, no município de Rio Brilhante, é composto
por:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Provas:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Economia |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |
Q3114581
Legislação Estadual
Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana,
servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do
Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior,
Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver,
suscetíveis de justificar a sua inocência.
Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu
corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Provas:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Economia |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |
Q3114579
Legislação Estadual
No curso do estágio probatório, João, servidor público ocupante
de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso, foi acusado de prática de infração
disciplinar de singular gravidade, o que levou à instauração de
processo disciplinar. Ao fim do período de estágio probatório,
constatou-se que João não satisfez as condições exigidas, sendo
exonerado. Paralelamente, o processo disciplinar ainda não tinha
sido concluído.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Provas:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Economia |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |
Q3114578
Legislação Estadual
Após muita dedicação ao serviço público, Maria, ocupante de
cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso,
foi informada de que teria um aumento remuneratório em razão
de sua passagem para uma referência imediatamente superior,
dentro da mesma classe e categoria funcional a que pertence.
Na situação de Maria, em consonância com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, estamos perante
Na situação de Maria, em consonância com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, estamos perante
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Provas:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Economia |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |
Q3114577
Legislação Estadual
João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo
no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi aprovado em
concurso público de provas e títulos e tomou posse em outro cargo
público, com remuneração mais elevada, no âmbito da mesma
estrutura estatal de poder, o que o levou a deixar o cargo anterior,
que permanece vago. Ao fim do estágio probatório do novo cargo,
foi considerado inabilitado.
Após analisar o regime jurídico a que está sujeito, João concluiu corretamente que ele será
Após analisar o regime jurídico a que está sujeito, João concluiu corretamente que ele será
Q3114418
Legislação Estadual
Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de
provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável,
foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao
serviço público, passando a ocupar cargo de atribuição e
remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
Q3114416
Legislação Estadual
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada
carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa
dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei
Complementar estadual nº 4/1990,
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente Sanitarista |
Q2504780
Legislação Estadual
De acordo com o Código sanitário do Estado de Mato Grosso, entende-se por controle de zoonoses o
conjunto de ações que visam a eliminar, diminuir e prevenir os riscos e agravos à saúde provocados por
vetor, animal, reservatório ou animal sinantrópico. NÃO é uma obrigatoriedade para o proprietário de
animal doméstico:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Professor - Pedagogia |
Q2504140
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT,
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |
Q2482095
Legislação Estadual
De acordo com a legislação sanitária vigente, as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária no Estado de Mato
Grosso são devidas para atender despesas do Serviço Estadual de Vigilância Sanitária. Serão cobradas pela
Vigilância Sanitária as seguintes taxas: taxa de vigilância sanitária, taxa de análise de projeto arquitetônico,
taxa de segunda via de documentos expedidos e taxa de serviço administrativo. São obrigados a pagar essas
taxas
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |
Q2482094
Legislação Estadual
No Estado de Mato Grosso, é necessário alvará de licença de funcionamento expedido pela autoridade
sanitária competente para os estabelecimentos de assistência à saúde e para os estabelecimentos de interesse
da saúde. Qual a vigência desse alvará?
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |
Q2482093
Legislação Estadual
De acordo com a legislação sanitária do Estado de Mato Grosso, Autoridade Sanitária é o agente político ou
servidor legalmente empossado ou estabilizado na forma do art. 19 do ADCT, CF/88, aos quais são
conferidas prerrogativas, direitos e deveres do cargo, função ou mandato. São autoridades sanitárias e fiscais
sanitários:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |
Q2482092
Legislação Estadual
Em relação à legislação estadual que dispõe sobre a proteção, promoção e preservação da saúde, nos
aspectos relativos à Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e de preservação do ambiente, nele
incluindo o do trabalho, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo |
Q2477579
Legislação Estadual
Leia o texto.
Distante cerca de 80 quilômetros (km) a noroeste de Cuiabá, o município mato-grossense de Jangada está colado ao centro geográfico da América do Sul. (...) Em um abrigo sob rochas de difícil acesso, situado em um vale na parte sudeste da cadeia de montanhas, dois paredões calcários preservam um pedaço pouco conhecido da pré-história do Brasil e das Américas. Entre 1984 e 2004, o casal de arqueólogos Denis Vialou e Águeda Vilhena Vialou, do Museu Nacional de História Natural da França, coordenou escavações em duas áreas contíguas de 80 metros quadrados desse refúgio rupestre e encontrou indícios de que o homem moderno teria habitado a região em dois momentos: por volta de 27 mil anos e entre 12 mil e 2 mil anos atrás. (...) O material obtido em Santa Elina está guardado no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP), onde o casal de arqueólogos dá aulas durante dois meses por ano como professores convidados.
(PIVETA, Marcos. Homo sapiens no centro da América do Sul. Pesquisa FAPESP, n° 259, 2017.)
Materiais escavados no sítio de Santa Elina encontram-se armazenados em São Paulo. De acordo com a Lei n° 7.782/2002 do Estado de Mato Grosso, novos materiais arqueológicos escavados
Distante cerca de 80 quilômetros (km) a noroeste de Cuiabá, o município mato-grossense de Jangada está colado ao centro geográfico da América do Sul. (...) Em um abrigo sob rochas de difícil acesso, situado em um vale na parte sudeste da cadeia de montanhas, dois paredões calcários preservam um pedaço pouco conhecido da pré-história do Brasil e das Américas. Entre 1984 e 2004, o casal de arqueólogos Denis Vialou e Águeda Vilhena Vialou, do Museu Nacional de História Natural da França, coordenou escavações em duas áreas contíguas de 80 metros quadrados desse refúgio rupestre e encontrou indícios de que o homem moderno teria habitado a região em dois momentos: por volta de 27 mil anos e entre 12 mil e 2 mil anos atrás. (...) O material obtido em Santa Elina está guardado no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP), onde o casal de arqueólogos dá aulas durante dois meses por ano como professores convidados.
(PIVETA, Marcos. Homo sapiens no centro da América do Sul. Pesquisa FAPESP, n° 259, 2017.)
Materiais escavados no sítio de Santa Elina encontram-se armazenados em São Paulo. De acordo com a Lei n° 7.782/2002 do Estado de Mato Grosso, novos materiais arqueológicos escavados
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472478
Legislação Estadual
Hari Kabir, empresário, busca realizar atividade econômica
no município de Chapada dos Guimaraes, recebendo notícia da
necessidade de postular autorização para o seu empreendimento.
Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, as Prefeituras Municipais condicionarão a expedição de alvará de funcionamento e sua renovação à apresentação de Licença, expedida pelo órgão ambiental do Estado, de:
Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, as Prefeituras Municipais condicionarão a expedição de alvará de funcionamento e sua renovação à apresentação de Licença, expedida pelo órgão ambiental do Estado, de:
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