Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso
Foram encontradas 174 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006423
Legislação Estadual
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, a Constituição do Estado de Mato
Grosso do Sul estabelece em seu texto que “O
controle externo a cargo da Assembleia
Legislativa será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado”. Considerando
essa previsão constitucional, assinale a
alternativa que NÃO se enquadra nesse rol de
competências.
Q1970585
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual 840/2017, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O decreto regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
II. A aquisição de bens, a prestação de serviços e as locações de bens móveis e imóveis serão precedidas de licitação pública nas modalidades previstas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, qualquer que seja o valor estimado e somente ocorrerão mediante justificativa técnica e administrativa, bem como autorização do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade.
I. O decreto regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
II. A aquisição de bens, a prestação de serviços e as locações de bens móveis e imóveis serão precedidas de licitação pública nas modalidades previstas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, qualquer que seja o valor estimado e somente ocorrerão mediante justificativa técnica e administrativa, bem como autorização do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938850
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 14.879/2017
regulamenta o Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo do Estado de Mato
Grosso do Sul, definindo suas finalidades,
organização, estrutura e competências, e seu
conhecimento é de fundamental importância
para o desempenho das atribuições dos
auditores. Tendo por base o referido
normativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938848
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº
15.221/2019, que institui a Política de Dados
Abertos dos órgãos e das entidades da
Administração Pública Estadual, considera-se Plano de Dados Abertos
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938847
Legislação Estadual
Referente ao Programa MS de Integridade
(PMSI), regulamentado pelo Decreto Estadual
nº 15.222/2019, assinale a alternativa
INCORRETA.