Conforme a Lei Estadual 1.102/1990, o retorno à atividade de...
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
SAD-MS
Prova:
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente Condutor de Veículos |
Q3549615
Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual 1.102/1990, o retorno à atividade de
funcionário, aposentado por invalidez, quando forem declarados
insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, é
considerado um processo de: