Com base no Artigo 18º da Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Question

A

O concurso público terá validade de até dois anos, não podendo ser prorrogado por igual período.

B

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

C

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até cinco anos.

D

O concurso público terá validade de até cinco anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

E

O concurso público terá validade de até cinco anos, não podendo ser prorrogado por igual período.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 1.102/1990 do Estado de Mato Grosso do Sul, art. 18: “Art. 18. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.” Esse é o dispositivo aplicável ao caso e ele conduz ao gabarito B.Tema central: Validade do concursoAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque exclui a prorrogação. O art. 18 admite expressamente que o concurso público seja prorrogado uma única vez por igual período. Portanto, a alternativa cria vedação inexistente em confronto com a regra legal expressa.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde integralmente ao art. 18 da Lei nº 1.102/1990 do Estado de Mato Grosso do Sul. O dispositivo fixa três elementos cumulativos: validade de até dois anos, possibilidade de prorrogação e limite dessa prorrogação a uma única vez, sempre por igual período. A alternativa B é a única que respeita simultaneamente esses três requisitos legais.CErradaEstá incorreta porque altera a extensão da prorrogação. Embora mencione validade de até dois anos e prorrogação única, afirma que a prorrogação pode ser por até cinco anos, o que contraria o art. 18, que exige prorrogação por igual período.DErradaEstá incorreta porque erra o prazo máximo de validade do concurso. O art. 18 fixa validade de até dois anos, e não de até cinco anos. A menção correta à prorrogação única por igual período não corrige esse erro inicial.EErradaEstá incorreta por dois motivos jurídicos objetivos: o prazo de validade não é de até cinco anos, mas de até dois anos; além disso, o art. 18 admite prorrogação uma única vez por igual período, de modo que a negativa de prorrogação também viola o dispositivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de elementos literais do art. 18: substituir “até dois anos” por “até cinco anos” e “por igual período” por prazo livre, além de induzir erro ao negar a possibilidade de prorrogação, que a lei admite expressamente.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo específico, confira os três pontos literais do dispositivo: prazo inicial, existência de prorrogação e limite da prorrogação.Separe validade inicial do concurso da eventual prorrogação; a lei aqui fixa validade de até dois anos e só permite uma prorrogação por igual período.Se a alternativa alterar expressão fechada da lei, como “uma única vez” ou “por igual período”, ela está juridicamente errada.

Com base no Artigo 18º da Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobr...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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