Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do mato grosso do sul em legislação estadual
Foram encontradas 234 questões
Q2483482
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de
1990, o ato expresso de aceitação das atribuições, deveres e
responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de
desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais
e regulamentares, formalizado com as assinaturas dos termos
chama-se:
Q2480657
Legislação Estadual
A Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo,
das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato
Grosso do Sul. Segundo os dispositivos desta lei, a vacância do
cargo público decorrerá de:
Q2480649
Legislação Estadual
Segundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que
institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder
Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado
do Mato Grosso do Sul, as Funções de Confiança:
Q2480636
Legislação Estadual
Segundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que
institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder
Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado
do Mato Grosso do Sul, é dever do funcionário:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
SAD-MS
Provas:
SELECON - 2024 - SAD-MS - Costureiro
|
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente de Farmácia |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Enfermagem |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Laboratório |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico em Radiologia |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente Condutor de Veículos |
Q2473777
Legislação Estadual
O regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder
Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de
Mato Grosso do Sul prevê a incidência, nas hipóteses identificadas
pelo legislador, dos adicionais de produtividade fiscal, por tempo
de serviço, de penosidade, insalubridade e periculosidade e de
férias.
O servidor fará jus a acréscimos em sua remuneração, considerando que:
O servidor fará jus a acréscimos em sua remuneração, considerando que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
SAD-MS
Provas:
SELECON - 2024 - SAD-MS - Costureiro
|
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente de Farmácia |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Enfermagem |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Laboratório |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico em Radiologia |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente Condutor de Veículos |
Q2473776
Legislação Estadual
Os servidores públicos civis do Poder Executivo, das
Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso
do Sul devem observar um regime disciplinar que impõe proibições
e o cumprimento de deveres. Ao funcionário é proibido:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
SAD-MS
Provas:
SELECON - 2024 - SAD-MS - Costureiro
|
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente de Farmácia |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Enfermagem |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Laboratório |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico em Radiologia |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente Condutor de Veículos |
Q2473775
Legislação Estadual
Aos servidores públicos civis do Poder Executivo, das
Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso
do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas vantagens
previstas em regime jurídico próprio. Entre elas consta a
gratificação:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
SAD-MS
Provas:
SELECON - 2024 - SAD-MS - Costureiro
|
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente de Farmácia |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Enfermagem |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico de Laboratório |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Técnico em Radiologia |
SELECON - 2024 - SAD-MS - Agente Condutor de Veículos |
Q2473767
Legislação Estadual
O regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder
Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado
de Mato Grosso do Sul abarca disposições a respeito de uma
série de direitos que tratam da remuneração do servidor. Nesse
sentido, está previsto que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472476
Legislação Estadual
Joao Niyati é biólogo e pesquisador na área ecológica, sendo
frequentemente contratado para analisar áreas consideradas
degradadas. Sua experiência indica que, para manter íntegra a
biodiversidade, devem afluir recursos financeiros. Nos termos do
Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso,
para proporcionar receitas para proteger os diversos biomas
locais, ficou criado o:
Q2387847
Legislação Estadual
Um professor universitário, pretendendo integrar os quadros da UNEMAT, realizará concurso público, cujo edital
ainda não foi publicado. No curso dos seus estudos, analisa a lei que regula o Plano de Carreira dos Docentes da
Educação Superior da Universidade do Estado de Mato
Grosso.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 320/2008, são consideradas atividades da Carreira dos Docentes da Educação Superior na própria instituição, as inerentes ao exercício de direção, coordenação, chefia e
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 320/2008, são consideradas atividades da Carreira dos Docentes da Educação Superior na própria instituição, as inerentes ao exercício de direção, coordenação, chefia e
Q2387844
Legislação Estadual
Buscando estabilidade e boas condições de trabalho, um
cidadão pretende ocupar cargo público de provimento
efetivo integrante da estrutura do estado de Mato Grosso.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, as
carreiras serão organizadas em classes de cargos.
Correspondendo à remuneração do cargo, encontram-se as classes desdobradas em
Correspondendo à remuneração do cargo, encontram-se as classes desdobradas em
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Engenheiro Civil |
Q2355488
Legislação Estadual
Com relação à legislação estadual referente à segurança
contra incêndio e pânico nas edificações, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Caso a edificação possua resistência ao fogo parcial da cobertura, a área a ser computada na determinação da distância da separação será aquela desprotegida.
( ) Caso a edificação possua compartimentação horizontal, deve ser considerado o maior compartimento para se dimensionar a distância de separação.
( ) Nas edificações com alturas diferenciadas, deve-se adotar a maior das distâncias de separação.
( ) A parede corta-fogo deve ultrapassar 1,0 m acima dos telhados ou das coberturas dos riscos.
Assinale a sequência correta.
( ) Caso a edificação possua resistência ao fogo parcial da cobertura, a área a ser computada na determinação da distância da separação será aquela desprotegida.
( ) Caso a edificação possua compartimentação horizontal, deve ser considerado o maior compartimento para se dimensionar a distância de separação.
( ) Nas edificações com alturas diferenciadas, deve-se adotar a maior das distâncias de separação.
( ) A parede corta-fogo deve ultrapassar 1,0 m acima dos telhados ou das coberturas dos riscos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial |
Q3637891
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o Decreto Estadual 11.074/1978 responda a próxima questão:
As autoridades especificadas no Cerimonial militar só terão direito a honras
militares quando:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316045
Legislação Estadual
Em relação ao instituto da contagem recíproca de contribuição
disciplinado na Lei Estadual n.º 3.150/2005, que institui o
Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso
do Sul (MSPREV), assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315980
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual n.º 1.102/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder
Executivo, das autarquias e das fundações públicas do estado de
Mato Grosso do Sul, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084633
Legislação Estadual
Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir:
I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades das informações.
II. Um dado que ainda não foi processado não pode ser legalmente considerado informação.
III. Ou a informação é íntegra e primária ou ela é autêntica e atualizada.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Prova:
FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170652
Legislação Estadual
Sobre os servidores do município de Ivinhema,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Prova:
FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170651
Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir:
I.O servidor público do Município de Ivinhema será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de Lei Complementar.
II.O servidor público do Município de Ivinhema será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de doze anos no cargo e efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará aposentadoria.
III.Os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores públicos do Município, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para concessão da pensão.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, assinale a alternativa CORRETA.
I.O servidor público do Município de Ivinhema será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de Lei Complementar.
II.O servidor público do Município de Ivinhema será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de doze anos no cargo e efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará aposentadoria.
III.Os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores públicos do Município, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para concessão da pensão.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006423
Legislação Estadual
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, a Constituição do Estado de Mato
Grosso do Sul estabelece em seu texto que “O
controle externo a cargo da Assembleia
Legislativa será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado”. Considerando
essa previsão constitucional, assinale a
alternativa que NÃO se enquadra nesse rol de
competências.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938850
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 14.879/2017
regulamenta o Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo do Estado de Mato
Grosso do Sul, definindo suas finalidades,
organização, estrutura e competências, e seu
conhecimento é de fundamental importância
para o desempenho das atribuições dos
auditores. Tendo por base o referido
normativo, assinale a alternativa correta.
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