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Ano: 2024
Banca:
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Órgão:
IMASUL
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Q3699841
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 1.102/1990, são formas de
provimento de cargo público, EXCETO
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei Estadual nº 1.102/1990 (MS), art. 9º, caput, com redação dada pela Lei nº 2.157/2000: "Art. 9º São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - readaptação;
III - reintegração;
IV - reversão;
V - aproveitamento;
VI - recondução;
VII - promoção." Como a questão pede a exceção, a alternativa E é a correta, pois transferência não consta no rol vigente.
Tema central: formas de provimento de cargo público
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta como resposta da questão porque recondução está expressamente prevista no art. 9º, VI, da Lei nº 1.102/1990 como forma de provimento. Portanto, não pode ser a exceção.
B
Errada
Incorreta como resposta da questão porque nomeação consta expressamente no art. 9º, I, da Lei nº 1.102/1990 como forma de provimento. Logo, a alternativa não atende ao enunciado.
C
Errada
Incorreta como resposta da questão porque aproveitamento está expressamente previsto no art. 9º, V, da Lei nº 1.102/1990. Há correspondência direta entre a alternativa e o rol legal vigente.
D
Errada
Incorreta como resposta da questão porque readaptação está expressamente prevista no art. 9º, II, da Lei nº 1.102/1990 como forma de provimento. Assim, não é a exceção pedida.
E
Certa
A alternativa E está certa porque transferência não integra o rol vigente das formas de provimento do art. 9º da Lei Estadual nº 1.102/1990. A resolução é por confronto direto com a enumeração legal atual, que é a juridicamente relevante para a questão. A base ainda registra que referências históricas à transferência não prevalecem diante da redação vigente dada pela Lei nº 2.157/2000.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre redações antigas do estatuto e a redação vigente: transferência pode aparecer em referências pretéritas, mas não consta no art. 9º atual, que é o que resolve a questão.
Dica para questões semelhantes
- Em questão sobre formas de provimento, confira primeiro o rol legal vigente e trate-o como taxativo quando a base indicar enumeração fechada.
- Se o enunciado pedir a exceção, elimine as alternativas que aparecem literalmente no dispositivo legal.
- Não use memória de estatutos antigos ou de outros regimes jurídicos quando a questão aponta lei estadual específica e redação vigente.
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