De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 1.102/1990, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO

Question

A

nacionalidade brasileira.

B

quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

D

idade mínima de vinte e um anos.

E

gozo dos direitos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [D] idade mínima de vinte e um anos. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Estadual nº 1.102/1990 (MS), art. 10, incisos I a VI: "Art. 10. São requisitos básicos para o ingresso no serviço público:
I - a nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militar e eleitoral;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental;
Parágrafo único. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei."Tema central: requisitos de ingressoAnálise das alternativasAErradaEstá errada como opção de resposta porque descreve requisito legal existente, e por isso não pode ser a exceção. O confronto é com o art. 10, I, da Lei Estadual nº 1.102/1990: "I - a nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei;". A alternativa permanece compatível com o enunciado por indicar requisito presente no dispositivo.BErradaEstá errada como opção de resposta porque reproduz requisito básico expresso no art. 10, III, da Lei Estadual nº 1.102/1990: "III - a quitação com as obrigações militar e eleitoral;". Logo, não é a alternativa EXCETO.CErradaEstá errada como opção de resposta porque coincide com o art. 10, IV, da Lei Estadual nº 1.102/1990: "IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;". Trata-se de requisito legal básico de ingresso.DCertaA alternativa D é a correta porque contraria o requisito etário fixado expressamente na Lei Estadual nº 1.102/1990. O art. 10, V, estabelece literalmente: "V - idade mínima de dezoito anos". Como a questão pede a opção EXCETO, deve ser marcada justamente a alternativa que não corresponde ao rol legal de requisitos básicos para ingresso no serviço público estadual.EErradaEstá errada como opção de resposta porque reproduz exatamente requisito previsto no art. 10, II, da Lei Estadual nº 1.102/1990: "II - o gozo dos direitos políticos;". Portanto, não pode ser a exceção pedida.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: o enunciado menciona o art. 9º, embora a redação vigente consultada localize os requisitos no art. 10, e trocou a idade mínima legal geral de 18 anos por 21 anos para induzir erro.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir EXCETO em rol legal, confronte cada alternativa diretamente com os incisos do dispositivo.Em requisitos de ingresso no serviço público, atenção especial aos dados objetivos do texto legal, como idade mínima e escolaridade.Se houver divergência de numeração do artigo no enunciado, confirme o conteúdo normativo decisivo antes de concluir.Não acrescente restrições não escritas no dispositivo: aqui, a lei fixa 18 anos como regra geral e não 21.

De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 1.102/1990, são requisit...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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