Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do ceará em legislação estadual
Foram encontradas 394 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 7, 11 e 12
|
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Informática |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Estatística |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais – Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q260194
Legislação Estadual
Texto associado
Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue o item, a respeito da organização dos poderes estaduais.
O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 7, 11 e 12
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CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Informática |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Estatística |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais – Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q260193
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue o item.
Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-CE
Provas:
FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas
|
FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42593
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Ceará prevê que
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Provas:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Biologia
|
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária |
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica |
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia de Pesca |
Q58846
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem relativos à defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.
Competem ao MAPA a fiscalização do uso de agrotóxicos e a promoção de campanhas educativas para esse uso.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Provas:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Biologia
|
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária |
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica |
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia de Pesca |
Q58845
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem relativos à defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.
A Agência de Defesa Agropecuária (ADAGRI) do Ceará, a quem cabe autorizar vaquejadas em território cearense, deve ser notificada de qualquer doença, listada pela Organização Internacional de Saúde Animal, que acometa animais domésticos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58658
Legislação Estadual
Texto associado
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58657
Legislação Estadual
Texto associado
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
A inspeção de produtos de origem animal somente é necessária para aqueles produzidos fora do estado do Ceará.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58656
Legislação Estadual
Texto associado
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
As competências da Secretaria Estadual de Agricultura para a fiscalização de agrotóxicos incluem as condições de aplicação, a utilização e o receituário agronômico em nível de campo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58655
Legislação Estadual
Texto associado
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.
A notificação de doenças listadas pela Organização Internacional de Sanidade Animal (OIE) somente é necessária quando houver risco de epidemia que afete os seres humanos.
Q1232714
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue o item a seguir.
Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Provas:
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
|
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação |
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q401269
Legislação Estadual
O funcionário público civil do Estado do Ceará que, exercendo função de chefia, presenciar a prática de ilícito administrativo, deverá
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Provas:
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação |
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q401263
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, a Assembléia Legislativa
Q33728
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
O governador do estado inclui-se no rol de contribuintes obrigatórios do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (SUPSEC), mesmo que não ocupe cargo de natureza efetiva no serviço público estadual.
Q33727
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-maternidade por 180 dias consecutivos.
Q1645895
Legislação Estadual
Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social
dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes
Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,
Q1645877
Legislação Estadual
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário cearenses manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade, dentre outras, de:
I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual;
II. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantia;
III. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual.
Q1645876
Legislação Estadual
Com supedâneo na Constituição do Estado do Ceará, considere as seguintes afirmações:
I. A Assembléia Legislativa é competente para ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
II. Os Deputados, diretamente, são competentes, desde que recolhidas assinaturas, favoráveis, de no mínimo três parlamentares, para convocar Secretário de Estado, com vistas a que preste informações, pessoalmente, sobre assuntos inerentes às suas atribuições.
III. As comissões parlamentares de inquérito da Assembléia Legislativa terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, cumulativamente com os de natureza parlamentar.
IV. A comissão permanente da Assembléia Legislativa incumbida de emitir parecer sobre projeto de lei relativo ao orçamento anual, diante de indícios de despesas não autorizadas, é competente para solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
Estão corretas
Q1645816
Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, NÃO cabe a Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor
acerca das matérias de competência do Estado do Ceará,
especialmente, sobre:
Q1199846
Legislação Estadual
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A saída de obra de arte é isenta do ICMS. ( ) É isenta do ICMS a saída de mercadoria para fins de exposição ao público em geral. ( ) A isenção concedida por lei estende-se às obrigações acessórias relacionadas com a obrigação principal exonerada.
( ) A saída de obra de arte é isenta do ICMS. ( ) É isenta do ICMS a saída de mercadoria para fins de exposição ao público em geral. ( ) A isenção concedida por lei estende-se às obrigações acessórias relacionadas com a obrigação principal exonerada.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |
Q117739
Legislação Estadual
Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.
( ) Se o imposto pago indevidamente tiver sido acrescido de multa, a restituição do tributo dá lugar à restituição da multa. ( ) Somente o contribuinte é legitimado a requerer restituição de tributo recolhido indevidamente. ( ) Será indeferido o pedido de restituição que não estiver instruído com via original do auto de infração e do comprovante de recolhimento. ( ) Não cabe recurso de decisão que indeferir o pedido de restituição de tributo oriundo de auto de infração.
( ) Se o imposto pago indevidamente tiver sido acrescido de multa, a restituição do tributo dá lugar à restituição da multa. ( ) Somente o contribuinte é legitimado a requerer restituição de tributo recolhido indevidamente. ( ) Será indeferido o pedido de restituição que não estiver instruído com via original do auto de infração e do comprovante de recolhimento. ( ) Não cabe recurso de decisão que indeferir o pedido de restituição de tributo oriundo de auto de infração.
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