Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Gera...

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Q791837

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791837 Legislação Estadual

Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, compete ao Chefe de Segurança e Disciplina, dentre outras atribuições,

adotar medidas necessárias à preservação dos Direitos e Garantias Individuais dos presos.

propor as conversões e as regressões, bem como as progressões de regime dos presos.

presidir a Comissão Técnica de Classificação.

orientar os presos quanto aos seus direitos, deveres e normas de conduta a serem observados, quando de sua chegada à Unidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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