Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do ceará em legislação estadual
Foram encontradas 343 questões
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Prova:
FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |
Q836958
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 12.786/1997, no que concerne à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará − ARCE, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Prova:
FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |
Q836955
Legislação Estadual
O Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa
hipótese, nos termos da Constituição Estadual do Ceará,
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235032
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
O regime jurídico estabelecido no Estatuto da PC/CE aplica-se ao policial que tem autorização de afastamento para tratar de assuntos particulares.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235031
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
Considere que um policial da PC/CE deseje embarcar em determinado avião comercial, de Fortaleza – CE para São Paulo – SP, para passar férias com sua família. Considere, ainda, que esse voo já esteja completamente lotado. Nessa hipótese, o policial poderá invocar sua garantia de prioridade em serviço de transporte, tendo preferência no embarque em relação aos demais passageiros.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235029
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
O policial civil de carreira afastado preventivamente ficará à disposição da Superintendência da Polícia Civil, podendo ser designado para tarefas que não comprometam a medida preventiva de interesse da coletividade
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235028
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
A sindicância deverá preceder o processo administrativo disciplinar, constituindo peça fundamental e indispensável do processo, sob pena de nulidade.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235027
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
Somente o governador do estado poderá aplicar sanção disciplinar na hipótese de o policial praticar tortura ou crime hediondo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235026
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
Constitui transgressão disciplinar de segundo grau o policial civil manter relações de amizade com pessoas de notórios e desabonados antecedentes criminais ou policiais, desde que tais relações não tenham motivo relevante ou de serviço.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235025
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
A responsabilidade civil do policial civil cearense decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe prejuízo à fazenda pública ou a terceiros. Nessa última hipótese, o policial responderá perante o Estado, em ação regressiva a ser proposta depois do trânsito em julgado da decisão que condenar a fazenda pública a indenizar o terceiro prejudicado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235023
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
A concessão de licença para tratamento de saúde será precedida de inspeção médica oficial, podendo ser a pedido ou de ofício.
Q1224860
Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. A sindicância deverá preceder o processo administrativo disciplinar, constituindo peça fundamental e indispensável do processo, sob pena de nulidade.
Q1224748
Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. A PC/CE, que é composta por autoridades policiais civis e agentes da autoridade policial civil, é dirigida por delegado de polícia de carreira.
Q1224585
Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. O policial civil de carreira afastado preventivamente ficará à disposição da Superintendência da Polícia Civil, podendo ser designado para tarefas que não comprometam a medida preventiva de interesse da coletividade.
Q1210158
Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. O regime jurídico estabelecido no Estatuto da PC/CE aplica-se ao policial que tem autorização de afastamento para tratar de assuntos particulares.
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791844
Legislação Estadual
Conforme disposição do art.173, inciso da Lei
Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974, o número
de meses de vencimento ou provento concedido
como auxílio funeral à família do funcionário
falecido, mesmo que aposentado, corresponde a
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791842
Legislação Estadual
De acordo com o estabelecido no art. 182 da
Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974 que
dispõe sobre direitos, deveres e regime disciplinar
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará,
contado a partir da data de ocorrência do ilícito, o
número de anos para prescrição do direito ao
exercício do poder disciplinar é
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791841
Legislação Estadual
No que concerne ao Regimento Geral dos
Estabelecimentos Prisionais, nos termos do art.13,
Parágrafo Único da Portaria 240/2010, o prédio
destinado à Casa do Albergado deverá situar-se em
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791840
Legislação Estadual
Conforme art. 164, portaria 240/2010, o
detento poderá remir parte do tempo de
condenação, à razão de
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791839
Legislação Estadual
Nos termos do Regimento Geral dos
Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará,
NÃO compete ao Diretor da Unidade Prisional
Ano: 2011
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791838
Legislação Estadual
Nos termos do art. 8º, § 1º da Lei Nº 14.582,
de 21 de dezembro de 2009, o adicional por
trabalho noturno é devido ao servidor cujo trabalho
seja executado no período compreendido entre
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