Gabarito: C) afastado do¹; suspensão²

Comentário:

Esta questão explora o regime jurídico do servidor público estadual do Ceará, especialmente quanto à situação funcional do servidor estável que toma posse em novo cargo efetivo sujeito a estágio probatório.

1. Tema jurídico e legislação aplicável:
O tema central está no afastamento do cargo anterior e suspensão do vínculo quando o servidor estadual estável assume outro cargo, conforme Lei Complementar Estadual n° 58/2006, art. 36:

“O servidor estável que for nomeado para outro cargo público estadual de provimento efetivo, sujeito a estágio probatório, será afastado do exercício do cargo que ocupava, com suspensão do vínculo funcional, até a confirmação no novo cargo.”

Jurisprudência do STF (RE 589.998) reforça essa previsão: o vínculo anterior fica suspenso e só será retomado caso o servidor não seja efetivado no novo cargo.

2. Explicação do tema e exemplo prático:
Se um Agente de Vistoria concursado e estável é aprovado para o cargo de Auditor Fiscal Estadual (que exige novo estágio probatório), ele não pode acumular funções: é afastado do cargo de Agente e o vínculo é suspenso até que seja confirmado no novo cargo.

3. Análise das alternativas:

A) afastado do; manutenção — Incorreta. A legislação determina suspensão, não manutenção do vínculo.

B) mantido no; suspensão — Incorreta. O servidor é afastado, não mantido no exercício do cargo antigo.

C) afastado do; suspensão — Correta. Literalidade e espírito do art. 36 da LC 58/2006.

D) mantido no; manutenção — Incorreta. Não ocorre manutenção do vínculo, nem permanência no exercício.

Pegadinha: Atenção à diferença entre suspensão e manutenção do vínculo, e entre afastado e mantido. A questão testa literalidade e compreensão funcional.

Doutrina: Maria Sylvia Di Pietro enfatiza que o afastamento e suspensão garantem mobilidade funcional, sem sobreposições de deveres.

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Gabarito C

LEI No 9.826 DE 14 DE MAIO DE 1974.

CAPÍTULO VI
Do Estágio Probatório

Art. 39o – O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório, será afastado do exercício das atribuições que ocupava, com suspensão do vínculo funcional nos termos do artigo 66, item I, alíneas a, b e c desta lei.

Parágrafo único – Não se aplica o disposto neste artigo aos casos de acumulação lícita. 

Artigo 30 da lei 9.826/74.

Obrigado pelo comentário, Victor.

Quero apenas apontar que a questão se baseia no art. 30 da Lei 9.826/74, e não no art. 39.

LETRA C

Art. 30 - O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório, será afastado do exercício das atribuições do cargo que ocupava, com suspensão do vínculo funcional nos termos do artigo 66, item I, alíneas a, b e c desta lei.

Parágrafo único - Não se aplica o disposto neste artigo aos casos de acumulação lícita.