A Lei nº 4.417, de 29 de Dezembro de 2016, dispõe sobre a c...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Assistente Técnico |
Q1150745
Legislação Estadual
A Lei nº 4.417, de 29 de Dezembro de
2016, dispõe sobre a criação das Taxas
dos Serviços de Defesas Animal e
Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos
e Insumos Veterinários e Organismos
Aquáticos, no Estado do Amazonas e
dá outras providências. Para efeitos
de incidência da taxa de cadastro de
produtos agrotóxicos, seus componentes
e afins, como os agrotóxicos podem ser
classificados?