Considere que José é servidor público do Município de
Peruíbe e que exerce suas funções na Secretaria da
Educação. Na sexta-feira, dia 14 de abril de 2023, ele
retirou oito mesas de plástico e as respectivas cadeiras
da repartição em que trabalha, transportou-as em seu veículo e as levou para sua residência, com o fim de serem
utilizadas no aniversário de sua filha. Na segunda-feira,
dia 17 de abril de 2023, ele devolveu todos os objetos
retirados, em perfeito estado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 175/2011,
é correto afirmar que José