Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual

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Q173983 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta.
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Q121275 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Paulista n.o 11.331/2002, o notário ou o registrador deverá recolher a contribuição à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, componente dos emolumentos até o primeiro dia útil subsequente ao

Alternativas
Q105197 Legislação Estadual
Em relação à retenção e recolhimento de tributos sobre a prestação de serviços de terceiros, é correto afirmar:
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Q85471 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.
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Q85470 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
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Q610388 Legislação Estadual
É correto afirmar:

I. Resolutividade da assistência ao contribuinte, propiciando aos cidadãos os meios que lhes permitam exercer os seus direitos de usufruírem dos serviços com a devida qualidade; racionalidade dos serviços internos; agilidade no controle interno e crescente melhoria dos serviços prestados ao usuário são objetivos propostos no processo avaliatório de desempenho do servidor, com base no Programa Permanente de Qualidade e Produtividade no Serviço Público para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ).

II. Manter os locais de atendimento limpos e organizados, inclusive os sanitários e acessos; assegurar acessibilidade (acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais) aos ambientes e mobiliários e observar a qualidade da informação que será prestada, certificando-se de que a demanda foi realmente atendida, são contribuições do servidor para a melhora do índice de satisfação dos usuários externos dos serviços prestados pela SEFAZ.

III. Agilidade, abrangência, qualidade, transparência e segurança são características da atuação da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo − Sistema BEC/SP.

IV. Até 80% do ICMS recolhido a cada mês pelo estabelecimento fornecedor será distribuído a todos os compradores, proporcionalmente ao valor da compra, é um dos benefícios para quem receber uma Nota Fiscal emitida ou registrada no sistema Nota Fiscal Paulista, programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de São Paulo.

Está correto o que se afirma em 

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Q610387 Legislação Estadual
Entre os benefícios para a sociedade, trazidos pelo programa Nota Fiscal Paulista destaca-se
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Q610386 Legislação Estadual
É correto afirmar:
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Q610385 Legislação Estadual
Considere:

Meta abrange um conjunto de resultados a serem atingidos pela Unidade num período determinado, por meio da execução das atividades, tendo em vista os objetivos da Unidade, o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados e o incremento de produtividade.

Segundo o texto, em uma organização

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Q610384 Legislação Estadual
Ao processo que envolve a análise periódica do trabalho e do desempenho por parte do Avaliador e Avaliado, de forma contínua, por meio de Entrevista de Avaliação, fornecendo também subsídios para que, na avaliação final do período, não sejam considerados somente os fatos ocorridos nos últimos dias, dá-se o nome de
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Q610383 Legislação Estadual
Considere:

Foi instituído com o objetivo de avaliar o desempenho laboral dos servidores da Secretaria da Fazenda e premiá-los de acordo com os resultados atingidos.

A frase refere-se

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Q610382 Legislação Estadual
Educação Fiscal para a Cidadania é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes, que são:
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Q610381 Legislação Estadual
Considere:

Assegurar aos servidores da Pasta, indistintamente, iguais oportunidades de desenvolvimento de valores, atitudes, conhecimentos e habilidades, por meio de programas de capacitação, observados critérios de seleção, inclui-se no Código de Ética, dentre as propostas da Administração da Fazenda voltadas 


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Q610380 Legislação Estadual
Tratando-se da Carta de Princípios, a frase:

Buscaremos sempre o relacionamento franco e sincero, praticaremos a empatia e teremos a sensibilidade necessária com as ideias que nos forem apresentadas, às quais sempre daremos retorno.

refere-se ao compromisso dos servidores da SEFAZ-SP de 

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Q610379 Legislação Estadual
Segundo o Código de Ética da SEFAZ − SP é dever do servidor
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Q610378 Legislação Estadual
Dentre as competências da Secretaria da Fazenda incluem-se
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Q610377 Legislação Estadual
A SEFAZ está, atualmente, modernizando-se para melhor atender ao cidadão e ao contribuinte objetivando:

− fornecer, ao contribuinte, orientação e serviços mais eficientes;

− disponibilizar, à sociedade, instrumentos de acompanhamento e informação sobre as contas pública;

− promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de informações;

− estimular a prática da cidadania e promover o despertar da consciência tributária no cidadão.

Além dos contidos nos itens acima, seguindo um novo modelo de gestão pública, a SEFAZ objetiva ser um modelo de administração pública baseada em 

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Q610376 Legislação Estadual
A missão da Secretaria da Fazenda está expressa em: Prover e gerir recursos financeiros com justiça e equilíbrio fiscal, contribuindo para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Para cumprir tal missão, dentre os objetivos estratégicos propostos pela Secretaria da Fazenda NÃO está o de 

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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |
Q456868 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior,
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |
Q456867 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios far-se-ão, além de outros requisitos, por Lei
Alternativas
Respostas
1241: B
1242: B
1243: A
1244: C
1245: B
1246: B
1247: C
1248: A
1249: B
1250: D
1251: A
1252: D
1253: B
1254: C
1255: A
1256: D
1257: A
1258: C
1259: B
1260: C