Interpretação do Enunciado: O tema central da questão é a prestação previdenciária devida aos dependentes tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quanto no Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo (RPPS/SP). O aluno deve identificar qual dos benefícios listados é legalmente reconhecido para os dependentes do segurado em ambos regimes.

Legislação Aplicável:

Lei nº 8.213/91, Art. 80: “O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão [...]”
Constituição do Estado de São Paulo, Art. 126, §7º: “O regime próprio de previdência social dos servidores públicos estaduais garantirá aos dependentes do segurado o auxílio-reclusão, nos termos da lei.”

Jurisprudência: O STF já consolidou (RE 587365) que o auxílio-reclusão é benefício de caráter assistencial pago aos dependentes do segurado de baixa renda privado de liberdade.

Explicação e Exemplo Prático: Imagine um servidor público estadual com dependentes legais que, após prisão, deixa de prover sustento. O dependente poderá requerer o auxílio-reclusão junto ao RPPS, desde que preenchidos os requisitos legais. Idêntica situação ocorre no RGPS para trabalhadores da iniciativa privada.

Justificativa da Alternativa Correta (B): O auxílio-reclusão é o único benefício da lista previsto explicitamente em ambos os regimes para os dependentes do segurado. O benefício visa proteger os dependentes do segurado recluso, garantindo sua subsistência.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Auxílio-acidente: Pago ao próprio segurado, não ao dependente.
• C) Auxílio-doença: Também personalíssimo, devido apenas ao segurado incapacitado.
• D) Salário-família: Pago diretamente ao segurado, não aos dependentes e não previsto no RPPS.
• E) Auxílio-funeral: Não é garantia do RGPS, e no RPPS depende de lei específica; não é comum aos dois regimes.

Dica de Prova e Pegadinha: Fique atento! Pegadinha clássica: perguntas sobre benefícios ao dependente geralmente circunscrevem-se a pensão por morte e auxílio-reclusão. Os demais benefícios dessa lista são pessoalíssimos ou não se aplicam aos dois regimes.

Doutrina Corroborativa: Segundo Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, o auxílio-reclusão destina-se exatamente à proteção dos dependentes do segurado recluso.

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