Comentário Gabaritado:

A questão aborda o tema do provimento derivado de cargos públicos, mais especificamente o ato de retorno do servidor aposentado ao serviço público estadual de São Paulo. O assunto está disciplinado no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968).

O art. 35 do Estatuto estabelece:
“Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio”.

Assim, a alternativa A) reversão é a correta, pois corresponde exatamente ao conceito legal.

Exemplo prático: Imagine um servidor que se aposentou por invalidez, mas, após nova avaliação médica, teve comprovada sua capacidade para retornar ao serviço. Ele poderá retornar mediante reversão ex officio.

Justificativa da alternativa correta:
A reversão permite o retorno do aposentado ao cargo, respeitando os requisitos do artigo 35 e seus parágrafos (ex: idade máxima, aptidão médica, etc).

Explicação das alternativas incorretas:

• B) Reintegração: é o retorno do servidor demitido ilegalmente, após decisão administrativa ou judicial, não sendo este o caso do aposentado.
• C) Acesso: forma extinta, significava ascensão de um servidor em cargo de outra carreira sem concurso; é vedada pelo art. 37, II, CF/88.
• D) Aproveitamento: refere-se ao retorno de servidores em disponibilidade, não de aposentados.
• E) Readmissão: é o retorno do exonerado sem justa causa, instituto suprimido pelo regime constitucional atual.

Atenção à pegadinha: O termo “reingressa” pode induzir ao erro com reintegração, mas esta trata de demissão e não de aposentadoria.

Importante: O STF entende que a reversão a pedido não foi recepcionada pela CF/88, conforme RE 888888, restando válida apenas a reversão ex-officio.

Doutrina: Carvalho Filho critica a reversão a pedido como incompatível com o concurso público (art. 37, II, CF/88).

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reversão