A exoneração, nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estat...

A exoneração dar-se-á:- a pedido do servidor;- de ofício, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A exoneração pode ocorrer:

- a pedido do funcionário;

- a critério do Governo, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão; e

- quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.

Art. 86, § 1 º da Lei 10.261/68

Só para acrescentar, exoneração não é punição.

E falecimento? 

Lcog og

FALECIMENTO é caso de VACÂNCIA, segue a letra da lei:

Lei nº 10.261/1968.

Artigo 86 - A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - transferência;
IV - acesso;
V - aposentadoria; e 
VI - FALECIMENTO.

Falecimento é equiparado a exoneração, como tipo de vacância!

Art. 86 - Parágrafo único 1º: Dar-se á a exoneração: 1 - a pedido do funcionário; 2 - a critério do Governo, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão; e 3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.

Portanto, letra "c" Apesar de a Lei Estadual não mencionar, também pode haver Exoneração nos casos de o funcionário em estágio probatório ter estabilidade negada (após 3 anos) ou no caso de ter seu cargo extinto. 

É só pensar assim, caso o funcionário não esteja envolvido em PAD ou SINDICÂNCIA.

 EXONERAÇÃO - PEDIU LEVOU !!!!!!

Exoneracao NÃO é punição !!!!!!

GABARITO C 

 

Demissão: pressupõe um ilícito cometido pelo servidor.

Exoneração: não é punição. 

Artigo 86. § 1º - Dar-se-á a EXONERAÇÃO:
1 - a pedido do funcionário;
2 - a critério do Governo, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão; e
3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.

GABARITO -> [C]

DEMISSÃO é diferente de EXONERAÇÃO.

Na primeira hipótese o funcionário sai com a ficha "suja", já na exoneração sai com a "ficha limpa"

NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE.

o   Gabarito: C.

o   Resolução: Artigo 86 - A vacância do cargo decorrerá de: I - exoneração;

§1º. Dar-se-á a exoneração:

1 - a pedido do funcionário;

2 - a critério do Governo, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão; e

3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.

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LEMBRAR: exoneração NÃO é penalidade.